11 de fevereiro de 2019

Reforma administrativa do governo do Paraná trará economia de R$ 10 milhões por ano

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O Projeto de Lei foi apresentado hoje, 11, aos líderes da Assembleia Legislativa pelo chefe de Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Estado de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge.

O chefe de Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Estado de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, apresentaram hoje, 11, aos líderes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei da reforma administrativa que extingue 13 secretarias e gera economia de R$ 10 milhões por ano aos cofres públicos. O documento será protocolado amanhã e não tramitará em regime de urgência para permitir debate amplo entre os parlamentares.

A reforma propõe a redução de 28 para 15 secretarias e o remanejamento de algumas estruturas de governo. A Defesa Civil passa a integrar a Governadoria, conforme preconiza a Constituição Estadual, e a Agência Paraná de Desenvolvimento (ADP) vai compor a estrutura de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, por exemplo.

O texto também propõe a criação de cargos para superintendentes. Eles serão vinculados ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) para dar agilidade a projetos estratégicos e poderão atuar em mais de uma área.

Silva afirmou que a reforma administrativa foi construída ao longo dos últimos meses por uma equipe técnica do governo e especialistas da Fundação Dom Cabral, contratada para assessorar a composição das pastas. A economia será de R$ 10 milhões ao ano apenas com cargos e os respectivos encargos.

“Nós queremos dar vida ao processo de redução. Além da economia, o projeto mostra a sinergia do governo, para que as decisões possam chegar de forma mais rápida e eficiente ao cidadão em forma de política pública”, afirmou o chefe da Casa Civil. “Nós vamos enxugar cargos menores e potencializar as gerências. Isso vai atrair mais técnicos para a gestão”, completou ele.

Depois da análise dos deputados estaduais, o governo do Paraná apresentará mais duas propostas para enxugar os institutos e as autarquias com expectativa de economia de mais R$ 20 milhões.

Jorge explicou que a reforma foi construída com a base do governo. “É um diagnóstico bem amplo feito a partir do compromisso do governador. O projeto de lei conciliou anseios de todos os secretários e dos diretores gerais das pastas”, contou o secretário.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), declarou que a economia será significativa e a oficialização do projeto mostra a verdadeira intenção do Poder Executivo nos primeiros meses. “O governo quer deixar uma simbologia. Não é só o aspecto legal. A reorganização visa demonstrar que o governo está antenado com esse novo momento de redução de secretarias, consequentemente de redução de cargos comissionados”, avaliou Bakri.

Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), 1° secretário da Alep, a mensagem do governo pretende adequar a administração pública a uma melhor forma de gestão. “Em época de crise é hora de cortar gastos, despesas, e há uma absoluta necessidade do Estado racionalizar o uso do dinheiro público”, considerou Romanelli.

DIÁLOGO – Bakri afirmou ainda que essa reunião estabelece uma diretriz para os projetos do Poder Executivo que serão analisados pelos parlamentares nos próximos quatro anos. “Sofremos muito no mandato passado por conta de processos que vieram com atropelo. Você não pode exaurir a discussão. Nesse momento de diálogo você descobre uma possível falha ou emenda. Vai ser uma prática para que a Assembleia exerça seu papel de fiscalizar e propor medidas para melhorar o Paraná”, apontou o deputado.

Para Romanelli, essas reuniões mostram respeito com o Parlamento. “Na medida que o governo envia o chefe da Casa Civil e o secretário de Planejamento e vem conversar com os líderes antes do projeto de lei chegar, é uma demonstração de boa vontade, trata o Parlamento com respeito”, considerou o 1º secretário da Alep.

SECRETARIAS – Com a reestruturação proposta pelo governo do Paraná, a administração direta ficará desta forma: Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes; Comunicação Social e Cultura; Administração e Previdência; Agricultura e Abastecimento; Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas; Infraestrutura e Logística; Desenvolvimento Ambiental e Turismo; Educação e Esporte; Segurança Pública; Saúde; Fazenda; Justiça, Família e Trabalho; Casa Civil; Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado. (Com AEN)


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