10 de abril de 2019

Receita Estadual fiscaliza postos de combustíveis em Ponta Grossa e outras regiões do Paraná

Divulgação

O objetivo é combater a sonegação de impostos e identificar a conformidade das práticas comerciais dos estabelecimentos em relação a legislação tributária.

A Receita Estadual do Paraná está realizando nesta semana uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de várias regiões do Estado. O objetivo é combater a sonegação de impostos e identificar a conformidade das práticas comerciais dos estabelecimentos com a legislação tributária.

A Operação Integrada 2019 conta com a atuação das Delegacias Regionais de Receita do Estado nos Municípios de Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Jacarezinho, Maringá, Londrina, Umuarama e Pato Branco.

A ação tem como meta punir os postos que apresentem algum tipo de irregularidade fiscal, estimulando assim a livre concorrência entre estabelecimentos com boas práticas, além de divulgar ao setor a importância do cumprimento das obrigações tributárias para o bem da sociedade. Caso sejam identificadas irregularidades, o estabelecimento é autuado e tem de pagar o imposto devido, além de multa.

Caso o posto de combustíveis apresente um valor de autuação superior ao valor do seu capital social, é iniciado um processo para o cancelamento da inscrição do estabelecimento e o banimento dos sócios envolvidos do setor pelo prazo de cinco anos.

IRREGULARIDADES – De acordo com a Receita Estadual, as infrações mais frequentes nesse tipo de operação são a apuração de estoque sem documentação fiscal, venda de combustível sem documentação de saída e venda de combustível sem origem documental.

A Receita Estadual deve divulgar um balanço final da Operação Integrada 2019 na próxima semana.

Infrações relativas à qualidade do combustível comercializado ou à aferição do equipamento medidor de abastecimento são competência de órgãos de fiscalização como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), e, portanto, não fazem parte desta ação. (Com AEN)


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