11 de setembro de 2019

Rangel quer conceder terminais e Paraguaizinho para exploração da iniciativa privada

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A concessão prevê ainda a construção de um terminal no Núcleo Santa Paula. A medida, de acordo com o prefeito Marcelo Rangel, poderá resultar na redução do valor da passagem, uma vez que estas obrigações serão retiradas do contrato de concessão do transporte público municipal.

Para melhorar a manutenção, conservação e exploração dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo e do Shopping Popular (Paraguaizinho), o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) assinou ontem, 10, minuta autorizando a elaboração de Projeto de Lei para concessão dessas estruturas por até 35 anos. A medida pode resultar ainda na diminuição do valor da passagem, uma vez que estas obrigações serão retiradas do contrato de concessão do transporte público municipal.
“Nossa proposta é realizar a licitação de um lote com todos os terminais de ônibus e o Shopping Popular para concessão. Além da manutenção dos espaços, a concessão prevê ainda a construção de um terminal no Núcleo Santa Paula. A concessionária não poderá cobrar nenhuma espécie de tarifa ou taxa dos usuários do transporte coletivo, obtendo sua remuneração principalmente da exploração comercial das áreas e publicidade. Com isso, e mais a possibilidade de redução da tarifa, esperamos contar com o apoio dos vereadores para aprovação legislativa dessa medida”, destacou o prefeito, na presença de alguns vereadores.

O contrato deve prever concessão pelo prazo máximo de 35 anos e a disponibilização pela concessionária dos indicadores de qualidade, investimentos e melhorias executadas. Com relação ao Shopping Popular, deverá ser garantido aos atuais permissionários o direito de preferência na locação dos módulos. O texto também prevê que novos processos de locação só poderão ser realizados a partir de 27/07/2020, quando se encerra o prazo da permissão de uso atualmente vigente, conforme a lei nº 9.973/09. O edital de licitação desta concessão deve ser aprovado por uma comissão composta por representantes da Prefeitura de Ponta Grossa e da Associação do Micro Empresário de Produtos Importados e Nacionais (Amepin). (Com assessoria)


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