Arquivo/Divulgação

O Diário Oficial de hoje, 30, que traz o Decreto 17.276/2020 do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) sobre o contingenciamento de gastos públicos durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, até 31 de dezembro de 2020, também traz o extrato do contrato para o fornecimento, preparo, confecção e entrega de coffe break para “atender as necessidades do gabinete do prefeito”, no valor de R$ 37.982,00, pelo período de um ano. A contratada é a empresa Elisabete Starke Messias Eireli – ME.

Coffee break é uma expressão em inglês que significa “pausa para café”, que muitas vezes é um intervalo no meio de uma reunião onde as pessoas fazem um lanche e convivem.

O coffe do prefeito terá direito a café, leite, sucos em polpa, refrigerantes, água mineral, e ‘Petit Four’ de doces e salgados variados.

Segundo consta do Edital do Pregão nº 33/20, a justificativa para referida contratação é: “pela continuidade de atendimento das necessidades por ocasião da realização de audiências, reuniões, solenidades, treinamentos e eventos internos e externos promovidos pelo Gabinete do Prefeito, contribuindo para o serviço e o aproveitamento dos participantes”.

Já o Decreto nº 17.276/2020 que dispõe sobre o contingenciamento de gastos públicos prevê uma série de medidas visando renegociação de contratos de alugueis, suspensão e renegociação de contratos e reajustes contratuais, corte da luz de espaços públicos, suspensão do pagamento de custas processuais, proibição de criação de cargo, emprego ou função, proibição de alteração do quadro de pessoal, contingenciamento de 25% dos contratos de obras e manutenção do Município com recursos livres, suspensão da aquisição de equipamentos permanentes e material de consumo, salvo os casos com recursos vinculados e os de extrema necessidade para o andamento dos serviços, e a reavaliação dos processos licitatórios em curso (confira abaixo).

Mas o coffe break do gabinete do prefeito Marcelo Rangel está garantido.