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A FM 107,7 é administrada desde 2010 pela Rádio Mundi FM, de propriedade de Maria Luiza da Conceição e Giovanna Paola Cruz de Oliveira, mãe e irmã, respectivamente, do prefeito Marcelo Rangel. O presidente da Fundaces, desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, acusa o prefeito de ter ficado com o dinheiro.
A Prefeitura de Ponta Grossa contratou e efetuou o pagamento por intermédio da agência de publicidade 1098, de Curitiba, de propaganda da campanha Obras – Juntos, para a Rádio Cescage FM 107,7, administrada desde 2010 pela Rádio Mundi FM, de propriedade de Maria Luiza da Conceição Cruz de Oliveira e Giovanna Paola Cruz de Oliveira, mãe e irmã, respectivamente, do prefeito Marcelo Rangel (PSDB). “Não tenho conhecimento. A rádio era tocada pelo prefeito e ele pagou para ele mesmo”, acusa o presidente da Fundação Cultural e Educacional Cescage (Fundaces), desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, responsável pela concessão da Rádio Cescage.
A 1098 protocolou a solicitação de nota de empenho na Prefeitura em 26/05/2017, sendo efetivada em 13/06/2017 e paga somente no mês passado, no dia 21, depois de aproximadamente dois anos.
Procurada pela reportagem do BLOG DO JOHNNY, a mãe do prefeito, Maria Luíza, informa que a Rádio Mundi não é mais responsável pela administração da Rádio Cescage “desde recentemente”. Fagundes Cunha revelou que a extinção do contrato foi oficializada hoje. “Toda a gestão financeira era deles e eles ficaram com o dinheiro. A Fundação nunca recebeu um centavo. Eles exploraram a rádio durante anos e nunca prestaram contas”, alega o desembargador, expondo ainda que a Rádio Mundi teria deixado dívidas e não devolveu os equipamentos conforme previa o contrato entre as emissoras.
O presidente da Fundaces conta que levou o caso para o conhecimento do Ministério Público. “A Fundação teve que pagar R$ 150 mil para eles devolverem a rádio. Eu paguei. A Fundação não tem dinheiro. É um absurdo”, critica Fagundes Cunha, informando que a partir de hoje a Fundação assume a rádio e estuda como será a gestão da emissora.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 615432/MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 02/06/2005): “A ratio legis indicia que: ‘A lei configura uma espécie de impedimento, em acepção similar à do direito processual, à participação de determinadas pessoas na licitação. Considera um risco a existência de relações pessoais entre os sujeitos que definem o destino da licitação e o particular que licitará. … A comprovação na instância ordinária do relacionamento afetivo público e notório entre a principal sócia da empresa contratada e o prefeito do município licitante, ao menos em tese, indica quebra da impessoalidade, ocasionando também a violação dos princípios da isonomia e da moralidade administrativa, e ao disposto nos arts. 3º e 9º da Lei de Licitações [grifo nosso]”.
A propaganda contratada e paga pelo Município à Rádio Cescage foi no valor de R$ 2.000,00. A Prefeitura, através da assessoria de Imprensa, foi procurada pela reportagem para comentar o pagamento, mas não respondeu.
ERRATA – O presidente da Fundaces é José Sebastião Fagundes Cunha Filho, filho do desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Após a publicação da declaração feita pelo desembargador ontem em entrevista ao BLOG DO JOHNNY: “A rádio era tocada pelo prefeito e ele pagou para ele mesmo”, ele voltou atrás, e procurou a reportagem para esclarecer que “jamais acusei o prefeito de ter ficado com o dinheiro”, conforme o Blog interpretou a sua declaração anteriormente e divulgou na legenda da foto da matéria.
Abaixo a íntegra da nota de esclarecimento enviada pelo desembargador José Sebastião Fagundes Cunha hoje, 09:
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Em relação a afirmação: “A FM 107,7 é administrada desde 2010 pela Rádio Mundi FM, de propriedade de Maria Luiza da Conceição e Giovanna Paola Cruz de Oliveira, mãe e irmã, respectivamente, do prefeito Marcelo Rangel. O presidente da Fundaces, desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, acusa o prefeito de ter ficado com o dinheiro.”
Cumpre esclarecer:
01. Não sou presidente da Fundaces, o presidente é o Dr. José Sebastião Fagundes Cunha Filho, sequer faço parte como conselheiro ou qualquer outro cargo.
02. Jamais acusei o Prefeito de ter ficado com o dinheiro e quando o Sr. Johny me telefonou afirmando que ocorreu o pagamento eu disse que o dinheiro jamais foi recebido e que anteriormente qualquer valor foi recebido pela Fundaces, que a partir de ontem havia o distrato.
03. Finalmente, que desconheço qualquer pagamento pelo Município em razão de veiculação na Ráfio FM Educativa Cescage.
04. De fato, de acordo com o distrato iremos pagar a importância de R$ 150.000,00, não recebemos os aparelhos contratados e ainda teremos que pagar o ECAD que ficaram devendo. E eu que terei que pagar porque a FUNDACES não tem recursos em razão de fatos que são públicos e notórios.
