15 de maio de 2019

Proposta de Ratinho Junior para fim da aposentadoria de ex-governadores é aprovada

Arquivo

Deputados estaduais acataram na íntegra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governador, revogando o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade (44 votos), na sessão de hoje, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de ex-governadores. A medida foi apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) no início do ano e pedia a revogação do parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná.

Ratinho Jr. disse que o fim da aposentadoria para ex-governadores era um compromisso assumido com os paranaenses e que o Estado está dando exemplo para o país. “Temos como meta de gestão acabar com privilégios e mordomias com dinheiro público. O fim das aposentadorias é mais um compromisso que estamos cumprindo”, afirmou.

O texto da Constituição estadual que deixa de existir previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.”

Atualmente, o Paraná gasta cerca de R$ 4 milhões por ano no pagamento do benefício a oito ex-governadores e a três viúvas de ex-governantes. “Os brasileiros mandaram um recado bem claro nas urnas a toda a classe política de que não toleram mais privilégios. Não podemos mais admitir que alguém – independentemente de quem seja – passe apenas seis meses no cargo e leve uma aposentadoria de mais de R$ 30 mil para o resto da vida”, defendeu o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia.

AMPLIAÇÃO –Uma emenda ao texto inicial da PEC, assinada por 32 parlamentares, propunha a extinção da aposentadoria também para ex-governadores que já recebem o benefício. A versão mais abrangente, contudo, foi rejeitada em plenário – a proposta não atingiu os 33 votos necessários para ser aprovada (foram 27 os favoráveis).

Com isso, a extinção do benefício valerá apenas daqui para frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.

Antes de entrar em vigor, a PEC passará por uma 2ª votação no plenário da Assembleia, na semana que vem. (Com AEN)


Compartilhe



Últimas notícias

Divulgação

21 de maio de 2019

Oriovisto propõe o Estatuto da Democracia Partidária

Divulgação

21 de maio de 2019

Paraná é um Estado de oportunidades para quem quer investir

Arquivo

21 de maio de 2019

CCJ faz sessão extra para votar projeto promovendo ajustes na Reforma Administrativa

Arquivo

21 de maio de 2019

Assembleia aprova lei de integridade na administração pública

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

Arquivo

28 de agosto de 2018

Vaza áudio de secretário de Cida falando sobre dinheiro em troca de apoio

14 de agosto de 2017

Suposto patrocínio da UEPG em aniversário do MST gera polêmica nas redes sociais

Arquivo

"RAMBO"

10 de fevereiro de 2017

“Vou fechar todos os buracos da cidade em seis meses ou não me chamo Márcio Ferreira”, impõe meta secretário