29 de maio de 2020

Projeto quer trancamento gratuito de matrícula de ensino superior

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De acordo com o deputado, considerando a necessidade de enfrentamento da grave situação devido à pandemia, é inquestionável a importância de ações por parte do Poder Público para incentivar a pesquisa acadêmica.

O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou o Projeto de Lei 2471/20 que prevê o trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior em virtude do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

O autor da proposta destaca que as medidas de isolamento e quarentena para evitar a contaminação pelo vírus levaram à suspensão das aulas ou à continuidade dos cursos por meio da educação a distância nas faculdades e universidades. Porém, mesmo nesses casos, houve, segundo o parlamentar, “uma mudança relevante de contexto em relação ao originalmente contratado pelos alunos”.

Por isso, Aliel defende que os alunos possam optar, “em caráter excepcional, por meio escrito e devidamente protocolado na instituição de ensino, pelo trancamento da matrícula, vedadas cobranças a qualquer título para a efetivação do trancamento”.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida terá efeito por 90 dias a contar da data de publicação da lei, caso aprovada, podendo ser prorrogada por igual prazo pelo Poder Executivo. (Com assessoria)


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