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A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, 25, o requerimento de urgência para votação do projeto de lei n° 17/19, que determina a apreensão da arma de fogo de quem responde processo na Justiça por agressão à mulher. Um dos autores da proposta é o deputado Aliel Machado (PSB).
O parlamentar acredita que é preciso endurecer a lei para evitar mais ocorrências de feminicídio. “Temos acompanhado vários casos de crimes contra a mulher, entre eles o feminicídio. É preciso agir contra isso de forma enérgica. Nós já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres e agora queremos propor mais essa mudança na Lei Maria da Penha”, explicou Aliel.
De acordo com o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que também é um dos propositores, o projeto tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao número de armas de fogo em circulação no país. “Para isso, propomos a alteração da Lei Maria da Penha, para prever a suspenção do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, apontou Molon.
Para a deputada Rosana Valle (PSB-SP), a proposta reforça a proteção já garantida na Lei. Ela acredita que a decisão de votar a matéria com urgência é justa e necessária para que seja possível diminuir os casos de violência contra a mulher. Ela também citou um dado alarmante: 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos. “Apreender a arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor é uma medida protetiva e necessária. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Deixou de ser um problema individual e se tornou um caso de responsabilidade de toda a sociedade”, declarou a parlamentar.
Também subscrevem o projeto os deputados Luciano Ducci, Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João H. Campos (PE) e a deputada Liziane Bayer (RS), todos do PSB. (Com assessoria)
