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Valores negociados no período de três meses representam 20% da Dívida Ativa do Município. Secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, e Procurador Geral, Marcus Freitas, apresentaram balanço final de arrecadação
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Gestão Financeira e da Procuradoria Geral do Município, apresentou hoje o balanço final do Programa de Regularização Tributária (PRT), disponibilizado para que os contribuintes inadimplentes pudessem regularizar suas dívidas com descontos e parcelamentos estendidos. Após três meses de programa, o Município conseguiu negociar R$ 54,5 milhões, dos quais R$ 10,8 milhões foram em pagamentos à vista. Com os parcelamentos realizados, a Prefeitura garante um incremento de receita de mais de R$ 500 mil mensais. A maior parte da dívida negociada foi de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cerca de 60%, e o restante de demais impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“Tendo em vista que outros programas de refinanciamento de dívidas realizados em anos anteriores atingiram a marca de apenas R$ 8 milhões ao total, o PRT superou nossas expectativas, recuperando em valores devidos ao Município o correspondente à 20% da Dívida Ativa. O PRT foi criado com algumas vantagens para aquele contribuinte interessado em quitar suas dívidas e atraiu ainda mais pessoas nas últimas semanas, em que foram negociados mais de R$ 23 milhões”, destacou o secretário de Finanças, Cláudio Grokoviski.
O PRT teve início no mês de setembro, garantindo descontos diferenciados para cada tipo de pagamento, à vista ou parcelado, além de entrada facilitada e número ampliado de parcelas, até 117 meses. O incremento de receita possibilitado pelo Programa de Regularização Tributária contabilizará no orçamento da Prefeitura até o ano de 2028, prazo máximo de parcelamento. Os valores recuperados referem-se a 15.717 cadastros de contribuintes, dos 79 mil hoje inscritos em Dívida Ativa. Destes, 5.644 realizaram o pagamento à vista com descontos de 90% nos juros e multa.
Segundo Grokoviski, os recursos dos pagamentos à vista contribuíram para regularizar pendências com fornecedores e manter em dia o repasse para as entidades assistenciais.
“Estes números são resultado de um trabalho que deu certo, desenvolvido em parceria entre a PGM e a Gestão Financeira, mas que contou também com o apoio da Secretaria de Governo, da Câmara de Vereadores e da imprensa. O resultado final superou nossas expectativas, tanto com relação ao valor, como também o número de contribuintes que aderiram. Dos 10 maiores devedores do Município, tivemos a adesão de oito deles ao PRT. Mas o programa também nos mostrou que ainda temos muito o que fazer no que se refere a recuperação de débitos e incremento de receita”, avalia o Procurador Geral, Marcus Freitas.
INADIMPLÊNCIA – De acordo com os representantes municipais, o Programa de Regularização Tributária foi o último programa de parcelamento com condições especiais disponibilizado pela gestão para a quitação de dívidas. “Aqueles que não aderiram ao PRT dentro do prazo e continuarem inadimplentes estarão sujeitos a execução fiscal e ao protesto. No início de 2018, a Secretaria de Finanças nos encaminhará a relação dos cadastros que aderiram ao PRT e a PGM já passará a trabalhar com o segundo lote de contribuintes que serão encaminhados ao protesto”, adiantou o procurador Freitas, prevendo mais de 60 mil cadastros. Ele informou ainda que neste ano foram recuperados aproximadamente R$ 8 milhões judicialmente, cerca de R$ 5 milhões a mais do que em 2016.
O Município conta ainda com um programa permanente para regularização de dívidas. “O contribuinte inadimplente ainda pode procurar a Prefeitura para realizar o parcelamento dessa dívida, dividida em até 48 meses, entrada de 30% e juros de 1% ao mês. Não possui os mesmos atrativos que o PRT, mas facilita a regularização da situação daquele que ainda quiser ficar em dia com o Município”, detalha o secretário Grokoviski.
INVESTIMENTOS – Com o incremento de receita de mais de R$ 500 mil ao mês, a Prefeitura de Ponta Grossa contará com R$ 6 milhões a mais no orçamento anual. Estes valores deverão ser revertidos em investimentos na cidade e na prestação de serviços à população. Com estes R$ 6 milhões anuais, por exemplo, seria possível a construção de uma escola em tempo integral, ou uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), ou mesmo a pavimentação de 60 quadras. “Quem vai ganhar com isso é a população”, concluiu Grokoviski.
Quem aderiu ao parcelamento do PRT e não pagar a partir da terceira parcela, perde todos os benefícios do programa e a dívida volta a ser cobrada através de protesto e execução fiscal do Município. (Com assessoria)
