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Na sessão da Câmara ontem, 22, o vereador denunciou que sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente está há dois dias sem energia elétrica enquanto Município licita R$ 800 mil para comprar tapumes. Ele cobrou que a Prefeitura tenha prioridade nos gastos.
O Poder Executivo enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que solicita a autorização para parcelar uma dívida de R$ 6.317.200,25 com a Companhia Paranaense de Ernergia (Copel), referente a faturas de energia elétrica dos prédios públicos em atraso desde o ano passado. A proposta é que a dívida seja parcelada em 60 vezes, acrescido de juro de 1% ao mês, mais a incidência de 2% de multa sobre a parcela paga em atraso. Parcelado, a dívida sobe para R$ 8.863.221,56, valor que será dividido em 60 parcelas de R$ 147.720,36 cada.
O Executivo justifica a falta de pagamento devida a queda de arrecadação em relação ao estimado para a manutenção e cobertura dos custos operacionais dos prédios públicos. “Obrigando a administração municipal a realocar os recursos orçamentários em prol das obrigações com os serviços públicos essenciais”, diz a mensagem do projeto enviado para a Câmara e assinada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS).
Na mensagem, o Executivo ressalta que mesmo com as dificuldades financeiras previstas para este ano, o Município “conseguiu negociar com a Copel um parcelamento dentro das condições de desembolso financeiro mais favorável a nossa cidade, de forma que não comprometa outros serviços e compromissos em comparação com o seu pagamento à vista”.
Ao concluir, a mensagem ressalta que o parcelamento assegura a continuidade do fornecimento de energia elétrica nas escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), hospitais, unidades de saúde e demais investimentos nos serviços de iluminação pública do Município. “Permitirá ainda à Municipalidade redimensionar a dívida perante a concessionária para torna-la mais conforme com a atual escassez de recursos decorrente da desaceleração da economia que tem frustrado a execução Orçamentária de diversos Municípios do país”.
O projeto foi lido ontem na Câmara Municipal e tramita em regime de urgência.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal explicou que o atraso não atinge todos os prédios públicos e esclareceu que não existe a cobrança de uma tarifação diferenciada pela Copel ao Município.
