1 de setembro de 2017

Prefeitura lança na segunda novo programa de regularização tributária

Israel Kaé

Prefeitura de Ponta Grossa divulgará lista de devedores do Município nesta semana, como notificação do processo de cobrança.

A Prefeitura de Ponta Grossa lança nesta segunda-feira, 04, pela manhã, em reunião com os vereadores, um novo programa de regularização tributária. Segundo o procurador geral do Município, Marcus Freitas, o que difere o programa dos tradicionais REFIS e PROFIS lançados pela Prefeitura anteriormente, são o prazo maior e desconto menores. “Esse programa vem de encontro com o conceito da justiça fiscal implantando desde janeiro deste ano pela administração”, assegura Freitas.

Segundo o procurador, o Município possui atualmente cerca de 79 mil cadastros inscritos na Dívida Ativa, que somam cerca de R$ 370 milhões em débitos. “O Município precisa arrumar ferramentas para que estas pessoas paguem esses valores. Não apenas protestando, mas tomando outras medidas. O programa vai atender desde o pequeno até os grandes devedores”, afirma Freitas.

Ele revela que o programa prevê o escalonamento da dívida, com uma entrada que poderá ser dividida em três vezes e o saldo parcelado a longo prazo, com o prazo máximo de até 10 anos. Segundo o procurador, serão cinco escalonamentos de valores inscritos em Dívida Ativa com desconto de 70% a 80% nos juros e de 50% a 70% na multa. Além disso, o Município pretende reduzir o valor dos juros mensal de 1% para até 0,5%. “Temos situações de empresas que devem R$ 50 a 40 mil e não tem condições financeiras de fazer o pagamento à vista ou de parcelar em 48 vezes com juro de 1% ao mês como é feito hoje. Com o programa a empresa daria uma entrada de 10% dividido em até três parcelas e poderá parcelar o restante da sua dívida em um prazo maior que os 48 meses atuais”, exemplifica Freitas.

“Estamos criando um programa para aumentar a arrecadação municipal, recuperar os débitos e apoiar os contribuintes que estão com dificuldades financeiras”, Marcus Freitas, procurador geral do Município

“Estamos criando um programa para aumentar a arrecadação municipal, recuperar os débitos e apoiar os contribuintes que estão com dificuldades financeiras”, Marcus Freitas, procurador geral do Município | Foto: Israel Kaé

Segundo o procurador, 10 mil contribuintes possuem os seus débitos parcelados e também poderão optar pelo programa. Ele estima que 15 mil contribuintes venham aderir ao programa, cerca de 20% dos cadastros na Dívida Ativa do Município atualmente.

As tabelas do programa serão divulgadas na segunda-feira, quando o projeto de lei será protocolado na Câmara Municipal em regime de urgência para análise e votação pelos vereadores. Segundo o procurador, o Executivo irá apelar aos parlamentares que se abstenham de promover alterações no projeto, para que o programa não seja inviabilizado.

“Diferente do REFIS e o PROFIS que eram criados para pagar o 13º salário dos servidores, estamos criando um programa para aumentar a arrecadação municipal, recuperar os débitos e apoiar os contribuintes que estão com dificuldades financeiras, principalmente os microempresários que poderão pagar o seu débito com parcelas baixas e juro menores”, conclui Marcus Freitas, informando que o governo não pretende mais implantar o programa até o final da gestão em 2020.

A Prefeitura prevê que o programa seja aprovado em até 20 dias pela Câmara Municipal, devendo começar no início do mês que vem. A adesão ao programa deverá ser feita em até 90 dias. O pagamento da entrada dará aos contribuintes que aderirem ao programa e os demais contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU 2018 um desconto de 15%.


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