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A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa realizou hoje, 21, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para prestação de contas do último quadrimestre de 2018, detalhando os investimentos, despesas e arrecadação da gestão nos últimos quatro meses do exercício, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, apresentou aos vereadores como a gestão municipal encerrou o orçamento em 2018, tendo os investimentos em Saúde e Educação ficado acima do limite mínimo estabelecido pela Constituição.

Grokoviski explicou que a Constituição prevê um investimento mínimo de 25% em Educação e 15% em saúde e em 2018, a Prefeitura fechou a Receita Corrente Líquida (RCL) com destinação de 25,43% para educação e 27,4% para Saúde. “ Toda a estrutura de saúde e ampliação da educação em tempo integral faz com que o Município tenha que investir pesado nessas áreas para atender a alta demanda da população”, disse o secretário.

Os investimentos superiores também resultam em maior despesa com pessoal. A Prefeitura encerrou o último quadrimestre de 2018 com o índice de gasto nesse setor em 55% e já estuda medidas para diminuir essa porcentagem.

Entre outros números de destaque na prestação de contas estão o crescimento da RCL em comparação com o mesmo período do ano anterior, e a redução no saldo de dívidas a longo prazo. “Conseguimos um aumento da RCL acima da inflação, de 7,76%, que se deve principalmente a todas as medidas de Justiça Fiscal que implementamos desde 2017, somadas ao corte das isenções de ISS e o nosso crescente avanço no repasse de ICMS”, destacou Grokoviski.

A diminuição no saldo de dívidas também foi positiva com a quitação de R$ 36 milhões ao longo de 2018, dos quais R$ 13 milhões são referentes apenas ao pagamento de precatórios, somado a outras dívidas mais antigas, como fundo de garantia, previdenciária, energia elétrica e contratos. (Com assessoria)