Arquivo
O valor total dos bens, que estão em desuso e sem projetos futuros, está avaliado em aproximadamente R$ 3 milhões. O recurso arrecadado com a alienação será destinado ao pagamento de dívida previdenciária.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, finalizou nesta semana o balanço dos valores devidos em precatórios. Em 2018 foram pagos mais de R$ 13 milhões da dívida, o que representa a quitação com mais de 400 credores.
Os valores foram quitados através do plano de pagamento da Prefeitura aprovado em junho do ano passado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ). Com a proposta do Município, o acerto da dívida de R$ 120 milhões foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O Município está cumprindo com o plano de pagamento e os credores já estão recebendo os valores dos tribunais”, afirmou o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O plano de pagamento firmado entre o Município e os Tribunais prevê o débito da parcela no primeiro repasse do FPM de cada mês, aproximadamente R$ 1.8 milhão. Além disso, antes mesmo da aprovação desta proposta, a Prefeitura já vinha realizando o pagamento mensal de valor correspondente a 1.5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, cerca de R$ 1 milhão ao mês.
Desde agosto de 2017, quando deu início a estes pagamentos, até a aprovação do plano pelo TJ, a Prefeitura já havia destinado aproximadamente R$ 8 milhões a esta dívida, ultrapassando R$ 30 milhões quitados em toda a gestão. “Além de estarmos cumprindo com esse compromisso, o plano de pagamento é a garantia do credor de que todos receberão os valores devidos até 2024, independente de alterações na gestão, porque o pagamento está vinculado ao FPM. Sabemos que esses números são devidos por conta de valores não pagos em gestões anteriores. Trata-se de um recurso que poderia ser revertido em investimentos na cidade, como pavimentação ou novas escolas, mas é uma verba que acaba fora do nosso orçamento em decorrência desse passivo”, apontou Grokoviski.
Para este ano, a Prefeitura deverá quitar cerca de R$ 22 milhões dessa dívida, de forma que aproximadamente mil credores recebam os valores em aberto. A sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica, está disponível no site do Tribunal de Justiça. (Com assessoria)
