Arquivo
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, suspendeu o Decreto Legislativo, aprovado pela Câmara Municipal em março, que sustava os efeitos do 36º aditivo contratual entre o Município e a Ponta Grossa Ambiental.
Por trás do anúncio da instalação de uma Usina Termoelétrica a Biogás (UTB), feito pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) na última segunda-feira, 20, está a prorrogação do contrato com a Ponta Grossa Ambiental (PGA), empresa concessionária responsável pelos serviços de limpeza urbana do Município, por mais 12 anos (2008 a 2036), feita por meio de aditivo publicado no Diário Oficial do último final de semana.
Além de estender o prazo da concessão, que venceria em 2024, o aditivo também prevê que a Prefeitura pague à PGA R$ 9.142.876,00 para a implantação da Usina, mais R$ 4.261.656,00 de reinvestimento a partir de oito anos, além de R$ 189.701,20 mensais para a operação e coleta seletiva de orgânicos – que deverão ser reajustados anualmente.
CONTRATO – O contrato com a PGA foi assinado pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho em 2008 e encerraria em 2016, mas foi renovado pelo prefeito Marcelo Rangel até 2024 e, agora, até 2036.
CAPACIDADE – A UTB terá capacidade diária para até 30 toneladas de resíduos sólidos orgânicos e uma tonelada de óleo vegetal. Inicialmente, a usina trabalharia com a capacidade de processamento de 12 toneladas de resíduos orgânicos por dia, com uma progressão de 20% de carga a cada seis meses, conforme informou a Prefeitura em material divulgado pela Assessoria de Imprensa na última segunda-feira, 20.
TERRENO – O terreno da UTB terá área aproximada de 10 mil metros quadrados, em local adequado do ponto de vista logístico (até 15 Km do marco zero da cidade – Praça Marechal Floriano Peixoto) e ambiental (licenciável para recebimento de resíduos). O terreno e toda a infraestrutura implantada sobre o mesmo se constituirão na UTB e serão bens reversíveis ao Município. O aditivo não especifica se o terreno será doado pelo Município. A Prefeitura, em material divulgado pela sua assessoria, informa que a UTB será instalada no Distrito Industrial.
ENERGIA – O biogás gerado será́ utilizado para produção de energia elétrica na própria UTB e disponibilizada para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa através do sistema elétrico da COPEL. A expectativa é de que a geração de energia pela Usina poderia compensar até 30% o consumo em estruturas públicas, gerando uma economia de aproximadamente R$ 270 mil por mês.
A previsão do governo municipal é que a UTB esteja em funcionamento ainda neste ano. (Com assessoria)
