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O secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, detalhou as condições para participação.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), abriu hoje, 12, a chamada pública de credenciamento de empresas para a contratação dos serviços de recepção e destinação final de resíduos urbanos em aterro sanitário.
Com a contratação, a Prefeitura deve encerrar as atividades do Aterro Botuquara e buscar meios de viabilizar a recuperação dessa área. Com uma planilha de preços elaborada por técnicos, o valor a ser pago pela tonelada de resíduo será de R$ 98,73, pelo prazo máximo de 60 meses. “Com esta planilha de custos garantimos uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões. Com uma previsão para destinação de 7.250 t/mês, o valor máximo que a Prefeitura deve pagar com este serviço é de R$ 42 milhões, por todo o período de cinco anos”, explica o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros.
PODERÃO PARTICIPAR DESTE CREDENCIAMENTO:
1 – Empresas cujo aterro sanitário para destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) esteja na área de abrangência (raio de 25 quilômetros);
2 – Empresas com aterro para a destinação final de RSU situados fora da região de abrangência, mas com planta de recepção/entrega (transbordo) na área da abrangência. O aterro deverá estar em acordo com as normas, impermeabilizado com manta de PEAD ou similar, geotêxtil, sistemas de drenagem de gás e chorume, com tratamento chorume no local ou em local terceirizado devidamente licenciado.
A data para dar início aos serviços será a partir de 01 de janeiro de 2019. A credenciada deverá estar com a licença ambiental vigente para operar o sistema de recepção e destinação final dos RSU. Pela modalidade de credenciamento, mais de uma empresa pode habilitar-se para receber e dar destinação final ao RSU de Ponta Grossa, desde que atenda as exigências do projeto básico.
A SMMA convoca todas as empresas desse setor, dispondo-se a contratar todas as que tiverem interesse e que satisfaçam os requisitos estabelecidos, atendendo as normas técnicas da ABNT NBR 8.419 e normas ambientais vigentes como a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente [CEMA 094/14].
Este novo processo garante que a destinação dos resíduos seja realizada de forma ambiental correta, exigindo das participantes licenciamento ou autorização ambiental junto ao IAP e um sistema implantado em acordo com as normas vigentes. Ou seja, sistemas credenciados em que o destino final dos resíduos tenha sido construído na formação geológica furnas, em unidades de conservação ou inseridos em bacias hidrográficas serão excluídos do processo de chamamento.
Para o primeiro chamamento, os credenciamentos devem ser realizados até 15 de dezembro. O primeiro contrato terá período de execução de até 12 meses (prorrogável por mais 12 meses) até o prazo máximo de 60 meses, a contar de 01 de janeiro de 2019.
ATERRO BOTUQUARA – Após o encerramento das atividades, serão realizados estudos de investigação de passivo ambiental para conhecer quais serão as medidas técnicas necessárias para fazer o monitoramento e remediação da área contaminada. (Com assessoria)
