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Acontece nesta semana o VIII Fomenta Nacional – Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, evento promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília – DF. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa foi convidada a participar como exemplo de case de sucesso nesta edição.

Na última terça-feira, 28, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) palestrou no painel de oportunidades para os microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas, juntamente ao senador José Pimentel (PT-CE) e o secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável de Brasília, Antônio Valdir Oliveira Filho.

A coordenadora de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação de Ponta Grossa, Tônia Mansani, também participou do evento, e conta que desde 2015, quando foi criada a Lei Municipal nº 12.222/2015, que incentiva a concorrência de MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) nas licitações municipais, o número de participação desta modalidade cresceu nas compras públicas. “Além da legislação, também promovemos workshops com os secretários municipais para incentivar a realização de licitações exclusivas para os pequenos empresários locais, o que faz com que o investimento necessário do governo seja um aliado no desenvolvimento desta modalidade”, explica Tônia, que também destaca que a Sala do Empreendedor oferece assessoria e orientações gratuitas para os interessados nos certames.

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) lembra que esta modalidade integra trabalhadores autônomos e donos do seu próprio negócio. “Enquanto em 2015 apenas 0,25% do total de licitações foi destinado a MEIs, MEs e EPPs – o equivalente a pouco mais de R$ 1 milhão –, em 2016 esse percentual já subiu para 17%, o que significa quase R$ 39 milhões. Já no primeiro semestre desse ano essa participação ultrapassou 20%, somando quase R$ 17 milhões – e destes, pelo menos R$ 1.780.000 foram exclusivos para MEIs”, finalizou Rangel. (Com assessoria)