Na última quarta-feira, 16, o deputado estadual Márcio Pauliki voltou a votar contra o setor produtivo do Estado. Empresário e ex-presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), o deputado que na semana passada votou contra a participação das entidades representativas do setor produtivo no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), na última quarta-feira, 16, votou contra a isenção de Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH) para as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) com potência instalada até 30 MW.
Novamente, Pauliki foi o único deputado região a votar com o governo, aprovando a manutenção do veto parcial nº 29/2016, do Poder Executivo, ao inciso IV do artigo 6º do projeto de projeto de lei nº 434/2016, do próprio Executivo, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos (TCFRH) e também a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais, entre outras providências. O veto foi mantido com 24 votos favoráveis e 20 votos contrários. Plauto Miró (DEM) e Péricles de Mello (PT) votaram contra o veto.
O veto incidiu sobre uma emenda de plenário apresentada pelo deputado Elio Rusch (DEM), que defendeu a derrubada do veto pois, segundo ele, a não taxação dos empreendimentos seria uma forma de o Estado incentivar a construção de PCHs e CGHs, e que o valor arrecadado com a taxa seria irrisório para o Estado. “O Paraná e o Brasil precisam de energia elétrica e a isenção seria o incentivo para que as empresas possam se instalar aqui, porque o Paraná precisa atrair cada vez mais investimentos. A cobrança dessa taxa, economicamente, não representa nada para o Governo do Estado”.
Para o deputado Plauto Miró, a produção de energia por parte de centrais elétricas de pequeno porte garante diversos empregos. Plauto explica que grande parte dessas unidades geradoras não tem como objetivo final vender a energia. A eletricidade é destinada para o setor produtivo. “Tributar as pequenas usinas não contribui com o desenvolvimento e pode atrapalhar a geração de renda”, afirma.
O Governo justificou que a alteração na redação original confronta com o inciso III do artigo 6º, que prevê a isenção da cobrança às CGHs com potência instalada de até 3MW, e também os parágrafos 2º e 3º do artigo 7º, que prevê a taxação escalonada para as CGHs e PCHs com potência instalada de até 15MW e até 30MW. “O objetivo da proposta constante do PL é o de limitar a TCFRH a 3% da receita bruta obtida com a comercialização das mercadorias ou dos serviços que utilizem os recursos hídricos, mas não o de isentar as CGHs e PCHs com potência instalada até 30MW”, alegou o Executivo.
A reportagem do BLOG DO JOHNNY questionou Pauliki sobre o seu voto, mas não teve resposta. (Com assessoria)
