11 de setembro de 2017

Pauliki critica Prefeitura por não possuir CND, mas o MM também não tem

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“Macaco senta no próprio rabo para falar do rabo dos outros”

O deputado estadual Márcio Pauliki (PDT) foi até a Câmara Municipal de Ponta Grossa na última quarta-feira, 06, criticar o Poder Executivo Municipal pela falta de Certidão Negativa de Débitos (CND), que impede o Município de receber repasses de recursos dos governos federal e estadual. Pauliki enumerou uma série de investimentos do governo estadual que, segundo ele, “estão ameaçados” porque o prazo para a liberação dos recursos termina no próximo dia 30, e o Município não possui a Certidão Negativa.

Coube ao ‘menino’ – que apesar da pouca idade tem realizado um notável trabalho –, o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas, responder à altura Pauliki. “A falta de certidão está sendo resolvida administrativamente e dentro de aproximadamente 20 dias estaremos aptos. No entanto, importante destacar que hoje o Município tem muito mais a receber do que a pagar. Tenho absoluta certeza de que se algumas empresas que devem mais de R$ 1 milhão aderirem ao programa de regularização tributária as condições financeiras da Prefeitura irão melhorar, facilitando a manutenção das certidões e o repasse de recursos”, alfinetou o Procurador.

Trocando em miúdos, o que o ‘menino’ disse para o deputado foi que se a empresa da qual é o vice-presidente, o MM MercadoMóveis, que está inscrita na Dívida Ativa do Município e que também não possui Certidão Negativa de Débitos (CND) (confira abaixo) junto à Fazenda Municipal, pagasse os cerca de R$ 4,5 milhões devidos, a Prefeitura de Ponta Grossa poderia utilizar esses recursos para o pagamento das suas obrigações tributárias e assim conseguir a sua Certidão Negativa. Pauliki ‘apanhou de chinelo do menino’.

Ou seja, como diz o ditado popular: “Pau que bate em Chico, bate em Francisco”. Ou ainda: “Macaco senta no próprio rabo para falar do rabo dos outros”.

Freitas esclareceu ainda que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa está trabalhando para equilibrar suas finanças em diversas frentes e manter suas certidões negativas. Desde o início do ano, o Município está desenvolvendo um trabalho em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores e a Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG), aplicando a justiça fiscal na cidade, o que já resultou no aumento de arrecadação de R$ 17 milhões nestes primeiros oito meses.

Em relação aos recursos estaduais, que são as primeiras emendas apresentadas pelo deputado desde o início do seu mandato, o Procurador Geral lembra que, conforme ofício encaminhado pela Assembleia Legislativa do Paraná, o Município ainda tem até o dia 30 de setembro para apresentar as certidões. (Com assessoria)


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