25 de março de 2020

Paraná obtém aval do STF e usará recursos de dívidas na Saúde

Arquivo

Liminar suspende pagamento por 180 dias. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões no período. Pedido levou em consideração a necessidade de reforçar o caixa da Secretaria da Saúde.

O Governo do Estado conseguiu uma liminar hoje, 25, para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido levou em consideração a necessidade de reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos (inclusive de UTI), profissionais e equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também alegou a previsão da queda bilionária de arrecadação projetada pelo Tesouro e a excepcionalidade global da pandemia.

“No caso atual, em que se tem a pandemia de um vírus inesperado, os Estados terão de formular novas políticas e de executar diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis (sobretudo porque os orçamentos são planejados nos exercícios anteriores), não podendo, a um só tempo, arcar com as prestações mensais da dívida renegociada com a União e ofertar os serviços de qualidade exigidos”, defendeu a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Costa.

“A excepcionalidade e a gravidade do atual cenário preocupante de crise de saúde global e nacional acarretam, de um lado, uma severa crise econômica, e, do outro, a necessidade de atuação estatal vigorosa, a demandar vultosos aportes de recursos no sistema de saúde”, acrescentou.

Outros três estados obtiveram liminares no mesmo sentido: Bahia, Maranhão e São Paulo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o desafio à sociedade brasileira e às autoridades públicas é “da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”.

INJEÇÃO NA SAÚDE – Esses R$ 53 milhões mensais se somarão aos repasses provenientes do governo federal, disponibilidade de R$ 100 milhões do Orçamento do Estado para a Secretaria da Saúde e injeções financeiras extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná (R$ 37,7 milhões), do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões), do Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões) e do Tribunal de Contas do Estado (R$ 15 milhões). (Com AEN)


Compartilhe



Últimas notícias

Arquivo

3 de abril de 2020

Lojistas do Palladium satirizam proposta de Rangel do “maior drive-thru do Brasil”

Divulgação

3 de abril de 2020

Governo altera regras tributárias para baratear medicamentos

Arquivo

3 de abril de 2020

Saúde registra 50 novos casos PR e um óbito em Londrina; Estado vai a 307 confirmações

Divulgação

3 de abril de 2020

Projeto de Aliel quer incluir itens de higiene na cesta básica durante pandemia

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

14 de agosto de 2017

Suposto patrocínio da UEPG em aniversário do MST gera polêmica nas redes sociais

Arquivo

"RAMBO"

10 de fevereiro de 2017

“Vou fechar todos os buracos da cidade em seis meses ou não me chamo Márcio Ferreira”, impõe meta secretário

Divulgação

9 de setembro de 2019

Secretário Superman é socorrido após levar surra