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“Esse amplo apoio dos deputados às medidas propostas pelo governo são a demonstração clara de que a Assembleia está em sintonia com as ideias do governador Ratinho Junior para o Paraná”, afirmou o deputado.
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), deputado Hussein Bakri, os projetos do Poder Executivo aprovados hoje, 24, na Casa, mostram a força da gestão Ratinho Junior (ambos do PSD).
Foram aprovadas as propostas de reforma administrativa do governo do Estado, de criação do Fundo Estadual do Trabalho, garantia de subsídio à energia elétrica de produtores rurais e de redução dos honorários pagos a procuradores do Paraná. “Esse amplo apoio dos deputados às medidas propostas pelo governo são a demonstração clara de que a Assembleia está em sintonia com as ideias do governador Ratinho Junior para o Paraná. São ações importantíssimas que nortearão muitas das decisões ao longo dos próximos quatros anos”, afirmou Bakri.
A aprovação mais abrangente trata da reforma administrativa do governo do Paraná, que reduz o número de secretarias de Estado de 28 para 15. A reestruturação da máquina pública prevê economia anual de R$ 10,6 milhões aos cofres estaduais a partir, também, da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
Já a instituição do Fundo Estadual do Trabalho e do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda permitirá que o Paraná receba recursos federais para a manutenção das Agências do Trabalhador no Estado. No total, 216 postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) são mantidos com essas verbas, em parceria com os municípios.
No setor rural os produtores serão beneficiados com a abertura de um crédito especial de R$ 25 milhões no orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. O montante servirá de subsídio a cerca de 12 mil produtores, principalmente de aves e suínos, que contam com desconto mensal de 60% na tarifa de luz noturna cobrada pela Companhia Paranaense de Energia (COPEL) entre 21h30 e 6h.
Por fim, os deputados também aprovaram o projeto que limita em 2% os honorários advocatícios pagos pelas empresas aos procuradores do Estado em processos relativos a dívidas renegociadas por meio do Refis, que oferece tratamento diferenciado no pagamento em atraso de ICM e ICMS. (Com assessoria)
