Município obtém certidão do TCE e aguarda repasse de emendas parlamentares

10/10/17

Divulgação

Com a Certidão Liberatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitida ontem, o Município de Ponta Grossa aguarda a partir de hoje a transferência dos recursos oriundos das emendas dos deputados estaduais e federais

Com a Certidão Liberatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitida ontem, o Município de Ponta Grossa aguarda a partir de hoje a transferência dos recursos oriundos das emendas dos deputados estaduais e federais

Com a Certidão Liberatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitida ontem, o Município de Ponta Grossa aguarda a partir de hoje a transferência dos recursos oriundos das emendas dos deputados estaduais e federais, bem como, trabalha pela regularização e liberação dos repasses de recursos dos governos federal e estadual. A certidão é válida até o dia 08 de dezembro de 2017.

Há cerca de um mês, o deputado estadual Márcio Pauliki (PDT) foi até a Câmara Municipal cobrar a falta de certidão do Município, dando conta que uma série de recursos do governo estadual estavam “ameaçados”. “A cidade aguarda ansiosamente os recursos, bem como, a adesão ao PRT [Programa de Regularização Tributária]”, comenta o procurador geral do Município, Marcus Freitas, em referência à dívida de R$ 4,5 milhões do MM MercadoMóveis, empresa da qual Pauliki é o vice-presidente.

Os vereadores também cobram uma emenda anunciada pelo deputado estadual Hussein Bakri (PSD), no valor de R$ 3 milhões, para o Lago de Olarias.

Também estão previstos repasses de recursos intermediados junto ao governo do Estado pelo deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho (DEM).

A Certidão Liberatória é o documento que comprova a inexistência de pendências junto ao TCE. Sua apresentação é exigida pelos órgãos repassadores de recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses de recursos.



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