19 de maio de 2017

Multas maiores, redução de prazos, fim do Refis e concessão de espaços públicos devem reforçar cofres públicos

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Nos dois primeiros meses deste ano, com os ajustes fiscais e cobranças, a Prefeitura aumentou em R$ 13,5 milhões a arrecadação de impostos municipais que são investidos em melhorias no município

Especial para o BLOG DO JOHNNY

BLOG DO JOHNNY, em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa, chega ao fim da publicação da série de reportagens detalhando e explicando as medidas tomadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para aumentar a arrecadação municipal. Hoje, na última reportagem da série, vamos mostrar como a Prefeitura busca aumentar a arrecadação com a aplicação de multas maiores, a redução do prazo para a limpeza de terrenos, o fim do Refinanciamento de Dívidas (Refis) e a concessão de espaços públicos para a iniciativa privada.

Entre as mudanças promovidas pela Prefeitura Municipal com o objetivo de aumentar a arrecadação, está o reajuste no valor de multas e a redução de prazos menores para cumprimento de exigências impostas pelo Código de Postura do Município.

Um exemplo é a multa para pichadores. Atualmente, quem for pego cometendo a infração é multado em R$ 2,5 mil. A partir de agora, a multa passa a ser de R$ 5 mil. Outro grave problema enfrentado pelo município e que gera custos, é a falta de limpeza nos terrenos baldios. Antes, os proprietários eram notificados em 20 dias. O prazo foi reduzido para 10 dias e caso a limpeza não seja feita, o município providencia o serviço e aplica a multa conforme a tabela da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e que pode variar de R$ 750 a R$ 6 mil, de acordo com metragem do terreno.

A exigência de Certidão Negativa de Débito (CND), para a permissão dos serviços funerários é outra alteração que vai trazer recursos para os cofres públicos. Atualmente, a Prefeitura tem um crédito de R$ 8 milhões com as funerárias e os débitos de algumas dessas empresas já estão na Dívida Ativa e em processo de execução. “Revogamos a lei e para renovar a permissão há a obrigatoriedade da apresentação da CND. Caso não tenha, não renova permissão”, salienta procurador-geral do Município, Marcus Freitas.

ESPAÇOS PÚBLICOS – O Executivo também encaminhou à Câmara Municipal, projeto de lei que propõe a concessão de espaços públicos para exploração de publicidade. Com isto, a Prefeitura fica livre dos altos custos de manutenção, arrecada recursos e melhora esses locais para a população. “Uma empresa que adotar uma praça, fazer a manutenção da calçada, pintar, instalar parquinho, poderá explorar com publicidade, desde que respeitados os limites legais”, explica o procurador.

A exploração econômica também poderá ser feita em outros espaços como banheiros públicos, Centro de Eventos, Mercado Municipal e até mesmo no Parque Ambiental.

De acordo com Freitas, existem inúmeros interessados em participar desse processo que traria economia para a Prefeitura. “Todos esses espaços citados oneram muito o município. Isso porque, a partir do momento que o município revitaliza um espaço público, no outro dia ele é vandalizado, e é gasto um dinheiro muito alto para manter. E não temos pessoal suficiente para cuidar, por exemplo, de todos os banheiros públicos na cidade. Precisamos desonerar a prefeitura destes custos, que hoje são muito altos, utilizando o mecanismo da concessão,”, diz.

SEM REFIS – Procedimento comum há vários anos, a Prefeitura sinaliza a possibilidade de acabar com o Refinanciamento de Dívidas (Refis). Freitas afirma que além de não valorizar a pessoa que paga em dia, incentiva a inadimplência. “A pessoa deixa de quitar os débitos para esperar o desconto de juros e multa e pagar no final do ano. Nosso conceito é valorizar as pessoas que estão pagando em dia”, ressalta.

Por outro lado, o município possibilita que as dívidas sejam parceladas em até 48 meses com pagamento mínimo de um Valor de Referência (VR) por mês, ou seja, R$ 75,52.

POSITIVO – Com as medidas tomadas, a administração colhe resultados positivos. Nos dois primeiros meses deste ano, com os ajustes fiscais e cobranças, a Prefeitura aumentou em R$ 13,5 milhões a arrecadação de impostos municipais que são investidos em melhorias no município.

Freitas destaca que impostos como o ITBI, IPTU, ISS, contribuição de melhorias e taxas ficam inteiramente para o município e beneficiam diretamente a população. “No entanto, são os últimos que as pessoas deixam para fazer o pagamento. Queremos mudar o conceito de arrecadação municipal. Queremos que as pessoas entendam que o imposto mais importante a ser pago é o imposto municipal, que é o dinheiro que vai ficar na cidade onde ela mora”, diz.

Quanto aos investimentos a serem feitos com os recursos da arrecadação, Freitas destaca que 25% é da educação, 15% da saúde, e o restante fica a critério do gestor municipal. “A demanda por infraestrutura, pavimentação são as maiores. O gestor vai investir onde a cidade mais precisa”, finaliza.


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