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Fernando Francischini foi investigado pelo MP Eleitoral pela prática de abuso de poder político nas eleições de 2018.
O Ministério Público Eleitoral do Paraná protocolou hoje, 07, uma representação contra o deputado estadual Fernando Francischini (PSL), pedindo a cassação do seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha. Também foram formalizadas seis Ações de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação aos 30% de percentual mínimo de vagas para o sexo feminino, conforme previsto na Lei 9.504/97.
As AIMEs foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI). Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI), Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP), além do Partido Verde, Partido dos Trabalhadores e Podemos.
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – Em julgamento dos recursos de Fernando Francischini durante o período das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) constatou graves irregularidades, se posicionando pela desaprovação das contas do deputado. Em análise, verificou-se a existência de gastos de campanha não quitados, dentre os quais se inclui um jantar promovido no restaurante Irmãos Madalosso, no valor de R$ 74.290,00.
Após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral passou a considerar como irregular a produção ou patrocínio de eventos promocionais de candidatura, assim como, a distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha. As alterações na lei foram claras: evitar o escambo ou direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito. Deste modo, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios é ilícita. (Com assessoria)
