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Secretaria adquiriu cinco veículos com recursos do Fundo Municipal para intensificar ação da fiscalização ambiental em toda a cidade
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vem atuando na fiscalização de terrenos sem conservação na cidade, com mato alto ou acúmulo de entulhos, para garantir o cumprimento da lei 12.427/15, que responsabiliza os proprietários dos imóveis por mantê-los limpos e capinados. Para intensificar essa ação, realizada pelas equipes de fiscalização ambiental da secretaria, foram adquiridos cinco veículos, com recursos oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Foram adquiridos dois veículos do modelo Montana e três do modelo Kwid, com investimento de aproximadamente R$ 190 mil.
“A lei estabelece que os proprietários ou possuidores de imóveis urbanos, com edificações ou não, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. O mato alto e os resíduos sólidos ou água acumulada podem representar riscos ao proprietário do imóvel e aos vizinhos, com a proliferação de vetores, como da dengue, ou animais peçonhentos, como escorpiões. Aumentar a frota da secretaria será fundamental para intensificarmos a fiscalização dessas situações na cidade”, destacou o secretário Paulo Barros.
Com base na legislação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou 668 notificações em 2017, lançando R$ 844 mil em multas por mau estado de conservação, como o mato alto. A fiscalização pode ocorrer por iniciativa da própria equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ao identificar situações irregulares ao irem à campo, como também através de denúncias realizadas pelo sistema Prefeitura 156.
“Muitas vezes, ao atender uma denúncia, o fiscal já identifica outras situações e notifica o proprietário do imóvel para regularizar a situação. Para se ter uma referência, durante um dia de fiscalização, nossa equipe rodou mais de 100 quilômetros, realizando 39 vistorias e a notificação de ao mínimo 50 lotes. A cidade tem um território bastante extenso e em cada fiscalização, tentamos contemplar o maior número possível de imóveis”, explica o Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental, Andre Pitela.
Os responsáveis pelos imóveis identificados pela fiscalização como estando em mau estado de conservação serão notificados para executar os serviços necessários no prazo de 10 dias. Com a regularização, o processo encerra. Mas, caso a limpeza do terreno não seja realizada, é gerada uma multa, conforme a extensão da área.
MULTAS – As multas pelo não cumprimento da lei após a notificação são determinadas com base na extensão do imóvel:
I – imóveis de até 360m²: multa de 10 VR`s;
II – imóveis de 360,01m² a 600m²: multa de 20 VR`s;
III – imóveis de 600,01m² a 1.000m²: multa de 40 VR`s;
IV – imóveis a partir de 1.000,01m², multa será composta pela parcela de 80 VR`s, acrescida do mesmo valor para cada fração adicional de 1.000,00 m²
Em 2018, a unidade do Valor de Referência (VR) está estabelecido em R$ 77,85.
COMO DENUNCIAR? Se o munícipe identificar em algum ponto da cidade algum imóvel com mato alto, acúmulo de lixo ou água, pode realizar uma denúncia para a Prefeitura de Ponta Grossa, através do sistema Prefeitura 156, via telefone ou internet. Dessa forma, o pedido é encaminhado à secretaria responsável e a vistoria inclusa no cronograma de fiscalização da equipe. (Com assessoria)
