17 de setembro de 2019

“Lutamos por um transporte com mais transparência”, diz Aliel

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Parlamentar criticou o aumento dado pela Prefeitura e disse que o reajuste penaliza trabalhadores e empresários.

O deputado federal Aliel Machado (PSB) falou hoje, 17, sobre o aumento da tarifa do transporte público em Ponta Grossa e rebateu a justificativa do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMT) de que a tarifa deveria subir além do esperado por conta das liminares na Justiça. Pela manhã o CMT sugeriu um reajuste de R$ 3,80 para R$ 4,40. Já no início da tarde a Prefeitura anunciou que irá aumentar a passagem para R$ 4,30. Aliel é autor da ação que fez com que a Justiça congelasse a análise da tarifa por conta da falta de transparência.

“Não é razoável aceitar um valor sequer próximo a esse. É quase 14% de aumento, o dobro da inflação dos últimos 18 meses, como a Prefeitura tem feito nos últimos anos. E esse argumento de que foram as ações na Justiça que causaram isso é absurdo. A Justiça concedeu a liminar entendendo que havia razão no pedido. E a população não pode ser penalizada por isso. É um desrespeito aos trabalhadores e também aos empresários, que pagam por parte do sistema. Nunca fomos contrários a um aumento justo, mas é preciso se cumprir o contrato e ter mais transparência na análise”, defendeu Aliel.

Por duas oportunidades o parlamentar entrou com ações na Justiça (e obteve liminares nas duas) para que o contrato entre empresa e poder público fosse respeitado. Em 2017 a ação proposta por Aliel conseguiu derrubar o valor da tarifa de R$ 3,70 para R$ 3,20 por 19 dias. O mérito da ação ainda não foi julgado. Assim como também não foi julgado o mérito de outra ação, deste ano, que proibiu a análise do aumento por conta da falta de transparência. A ação citou pontos questionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em visita técnica ao Município no fim de 2018.

“Como tenho dito reiteradas vezes, reconheço o direito da empresa ao reajuste e o dever da Prefeitura em concedê-lo. A crítica, embasada em estudos técnicos, é em relação à forma com que os cálculos que fundamentam esses reajustes estão sendo feitos, a pouca transparência, etc. E com todo o respeito, a ilegalidade já foi atestada por diversas instituições: TCE-PR, MP-PR, CPI na Câmara Municipal, e mais recentemente pelo próprio Poder Judiciário”, disse  Aliel.
De acordo com o deputado, o assunto será novamente levado ao Poder Judiciário para decidir sobre a legalidade ou não do reajuste. (Com assessoria)


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