14 de janeiro de 2020

IPTU 2020 já pode ser emitido pelo Portal do Contribuinte

Divulgação

Boletos também serão entregues pelos Correios a partir de fevereiro. Pedidos de isenção já podem ser protocolados na Praça de Atendimento.

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, já finalizou o lançamento dos valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2020. Os valores já podem ser consultados pelo Portal do Contribuinte e aqueles que quiserem antecipar o pagamento podem emitir o boleto pelo mesmo canal, basta ter em mãos o CPF do proprietário ou o cadastro do imóvel. Para 2020, o reajuste do tributo foi apenas a reposição da inflação no período, 3,31%.
O lançamento do IPTU 2020 registrou um incremento de seis mil cadastros em comparação com o último ano, passando de 153 mil para 159 mil cadastros ao todo. Este crescimento também representou incremento no valor total lançado, que passou de R$ 125 milhões para R$ 137 milhões.

“O aumento no número de cadastros é resultado do aquecimento no mercado imobiliário, com a crescente entrega de novos loteamentos e conjuntos habitacionais. Além disso, também pesou no incremento do valor total a atualização do georreferenciamento que realizamos em 2019. Com as divergências que encontramos de ampliações ou mudança de característica, muitos imóveis tiveram o valor atualizado mais do que apenas a reposição da inflação, mas também pela correção da metragem no cadastro ou alteração da alíquota”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Os vencimentos do IPTU 2020 seguirão o mesmo modelo do ano anterior: a cota única com desconto de 15% no IPTU para quem encerrou 2019 adimplente com o pagamento do tributo vence dia 10 de março; enquanto o pagamento parcelado será dividido entre os meses de março a dezembro, sempre no dia 20 de cada mês. A novidade este ano é que no boleto constará um alerta ao contribuinte que possui débito em aberto, caso tenha esquecido alguma parcela ou não tenha conhecimento da dívida, para regularizar antes que o valor seja protestado ou ajuizado.
A entrega dos boletos impressos pelos Correios terá início na primeira quinzena de fevereiro. O tributo municipal pode ser pago nas instituições bancárias conveniadas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Sicredi, Uniprime, Santander e casas lotéricas.

“O IPTU é hoje uma importante receita que o Município possui para realizar os investimentos necessários em diversas áreas, especialmente em educação e saúde. De tudo que é arrecadado, constitucionalmente 25% deve ser destinado à educação e 15% à saúde, mas em Ponta Grossa ampliamos este investimento, com a aplicação de aproximadamente 26% da arrecadação em cada uma dessas áreas, para garantir a manutenção da escola em tempo integral e o funcionamento de dois hospitais públicos e a estrutura completa da Saúde. Encerramos 2019 com pouco mais de 20% de inadimplência desse tributo e esperamos reduzir este índice ainda mais este ano”, prevê Grokoviski.

ISENÇÃO – O contribuinte que se enquadrar nos critérios de isenção do tributo já podem protocolar a solicitação na Praça de Atendimento. O prazo para esta solicitação é dia 26 de junho e aquele que não realizar o protocolo neste prazo, mesmo enquadrado nas regras, poderá ser inscrito em Dívida Ativa caso o valor fique em aberto.
São isentos:

  1. imóveis com área construída de até 70 m² cuja renda mensal bruta seja de até dois salários mínimos;
  2. imóveis com área construída de até 140m² pertencente a contribuinte com deficiência mental ou invalidez permanente, comprovada pelo INSS ou por laudo médico do Município, com renda mensal de até dois salários mínimos;
  3. imóveis com área construída de até 140m² pertencente a contribuinte proprietário com mais de 65 anos com renda mensal de até dois salários mínimos. Em todos os casos, também é exigida inscrição no CadÚnico.

Documentos para isenção:

– Requerimento preenchido;

– Cópia e original de RG;

– Cópia e original de CPF;

– Carnê de IPTU;

– Comprovante de renda; holerite

– Documento de matrícula do imóvel;

– Carteira de Trabalho (no caso de desempregados anexar junto com a CTPS declaração de renda padrão da praça de atendimento);

– Declaração de INSS (no caso de aposentados) ou DCB RETIRADO NO BANCO PAGADOR;

– Laudo médico do município ou do INSS comprovando invalidez (art° 125 § VI);

– Folha resumo do CadÚnico;

– No caso de Procurador: apresentar Procuração autenticada em Cartório e Cópia do RG e CPF do Procurador.
A Praça de Atendimento funciona de segunda à sexta, das 9h às 17 horas. (Com assessoria)


Compartilhe



Últimas notícias

Divulgação

22 de janeiro de 2020

Prefeitura dá mais 12 anos de contrato à PGA para implantação de Usina de Reciclagem

Divulgação

22 de janeiro de 2020

CCR RodoNorte libera mais uma frente de duplicação na BR 376

Divulgação

22 de janeiro de 2020

Rudolf Polaco quer transformar Praça da Catedral em centro gastronômico

Divulgação

22 de janeiro de 2020

Em Jaguariaíva, Ratinho Júnior diz que vai focar em inovação na área habitacional

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

14 de agosto de 2017

Suposto patrocínio da UEPG em aniversário do MST gera polêmica nas redes sociais

Arquivo

"RAMBO"

10 de fevereiro de 2017

“Vou fechar todos os buracos da cidade em seis meses ou não me chamo Márcio Ferreira”, impõe meta secretário

Divulgação

9 de setembro de 2019

Secretário Superman é socorrido após levar surra