9 de julho de 2018

Infrações de trânsito não pagas serão inscritas em Dívida Ativa

Divulgação

Com inscrição em Dívida Ativa e protesto dos motoristas devedores, Prefeitura espera recuperar cerca de R$ 9 milhões.

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), deve iniciar em breve o protesto dos contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento de multas referentes a infrações de trânsito. O decreto que disciplina este procedimento de cobrança será publicado nos próximos dias, permitindo que o Município inclua em seu cadastro de Dívida Ativa os mais de 60 mil autos de infração registrados nos últimos cinco anos. Com a inscrição em Dívida Ativa, os motoristas ficam sujeitos a protesto para recuperação de valores, que somam cerca de R$ 9 milhões.

“Percebemos que um valor muito alto deixa de somar à receita do Município em decorrência da inadimplência com o pagamento das multas de trânsito. Por isso, os condutores que possuem infrações de trânsito com pagamento pendente relativo aos últimos cinco anos poderão agora ser protestados. Para aqueles que quiserem regularizar antes da inscrição em Dívida Ativa, incidirão atualização monetária, juros e multa sob os créditos vencidos. Por se tratar de um crédito oriundo da AMTT, uma administração indireta, os valores devidos não serão passíveis de parcelamento”, orienta o procurador geral, Marcus Freitas.

Para regularizar a situação e evitar a inscrição em Dívida Ativa, o motorista infrator pode emitir a guia de pagamento dos valores na Praça de Atendimento da Prefeitura ou com a Coordenadoria da Seção de Defesa de Infrações da AMTT.

Os recursos recuperados com a inscrição em Dívida Ativa dos infratores inadimplentes serão direcionados a novos investimentos no setor de trânsito na cidade. “Com o aumento de recursos disponíveis, o Município pode ampliar o investimento em medidas para a otimização do tráfego, além de agilizar processos como adequações na sinalização, melhoria das vias e modernização das tecnologias utilizadas na coordenação e fiscalização do trânsito da cidade. Ou seja, será revertido em ações em benefícios dos motoristas e pedestres, tornando o trânsito mais seguro e eficiente para todos”, destaca presidente da AMTT, Roberto Pellissari. (Com assessoria)


Compartilhe



Últimas notícias

Divulgação

21 de fevereiro de 2019

Muffato anuncia nova loja Max Atacadista com investimento de R$ 40 mi em PG

Divulgação

21 de fevereiro de 2019

Desavesso promove bazar em Ponta Grossa amanhã

Divulgação

21 de fevereiro de 2019

Ratinho Junior garante que proteção à criança é prioridade no Paraná

Divulgação

21 de fevereiro de 2019

Prefeitura de Ponta Grossa amplia investimentos em saúde e educação

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

Arquivo

28 de agosto de 2018

Vaza áudio de secretário de Cida falando sobre dinheiro em troca de apoio

14 de agosto de 2017

Suposto patrocínio da UEPG em aniversário do MST gera polêmica nas redes sociais

Arquivo

"RAMBO"

10 de fevereiro de 2017

“Vou fechar todos os buracos da cidade em seis meses ou não me chamo Márcio Ferreira”, impõe meta secretário