13 de agosto de 2019

Governo projeta economia de R$ 16 milhões com fusão de autarquias

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Projeto de lei entregue ontem, 12, à Assembleia Legislativa prevê a liquidação da Codapar e a criação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, que vai incorporar Emater, CPRA e Iapar. A proposta faz parte da segunda etapa da Reforma Administrativa.

O Governo do Paraná deu início à segunda etapa da reforma administrativa, que tem como foco a junção e reestruturação de autarquias. Ontem, 12, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, protocolou na Assembleia Legislativa três projetos de lei. O mais complexo trata da redução do Sistema Estadual de Agricultura, que deverá gerar uma economia de R$ 16 milhões anuais com a redução de cargos e de estrutura.

A proposta prevê a fusão do Instituto Paranaense de Assistência técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que passa a chamar Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, e a liquidação da sociedade de economia mista Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), que será extinta por incorporação, com as atribuições e servidores passando ao novo órgão.

“Um dos legados do governo Carlos Massa Ratinho Junior será a reforma do Estado. Estamos promovendo uma grande e consistente reestruturação que vai modernizar o Paraná, dar velocidade à gestão e fazer com que os resultados cheguem aos paranaenses de forma mais efetiva”, afirmou Silva.

OUTROS PROJETOS – As outras duas propostas entregues à Assembleia Legislativa fazem modificações na finalidade e estrutura organizacional do Serviço Social Autônomo Paraná Projetos e do Simepar, que passa ser vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e recebe o nome de Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a Casa vai dar a celeridade necessária aos projetos da reforma administrativa. “Vamos fazer a leitura ainda hoje e, se possível, incluir na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira”, disse.

Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), a proposta receberá total apoio dos deputados. “Estamos otimistas em relação à votação dos projetos importantes para o Paraná”, afirmou.

ETAPAS DA REFORMA – A primeira fase da reforma administrativa, que reduziu o número de secretarias de 28 para 15 e eliminou 339 cargos, foi votada e aprovada pelos deputados em abril. A economia com a redução e modernização da administração direta foi calculada em R$ 10,6 milhões anuais.

Com a entrega dos projetos de lei à Assembleia Legislativa, o Governo dá início à segunda etapa da reforma, começando pela agricultura. Outros projetos de lei serão encaminhados ainda este ano para análise dos deputados para complementar o enxugamento e fusão de órgãos da administração indireta.

A terceira e última etapa da reforma administrativa vai tratar da economia com estruturas e despesas dela decorrentes e de contratos.

Somadas, as três etapas poderão poupar até R$ 160 milhões em quatro anos aos cofres públicos. “É uma economia bem considerável, o que nos permitirá realizar investimentos e aumentar a qualidade de vida dos paranaenses”, ressaltou Guto Silva. (Com AEN)


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