9 de abril de 2019

Governo do Estado regulamenta transmissão ao vivo de licitações presenciais

Divulgação

A população poderá acompanhar pela internet a escolha dos fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustível.

A transmissão ao vivo dos processos licitatórios do governo do Estado, realizados de forma presencial, foi regulamentada pelo decreto nº 1077, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Com a medida os cidadãos poderão acompanhar a escolha de fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustível.

Em 2018, o governo do Paraná promoveu 415 pregões presenciais e 1.705 de forma eletrônica. Neste ano já ocorreram 16 presenciais e 93 eletrônicos.

O decreto regulamenta a gravação e a transmissão ao vivo de processos licitatórios de todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A medida garantirá que os cidadãos acompanhem a abertura dos envelopes da documentação relativa à habilitação dos concorrentes, verificação da conformidade de cada proposta, julgamento e classificação.

TRANSMISSÃO – A transmissão dos procedimentos licitatórios poderá ser acompanhada pela internet, através do site do Portal da Transparência, no ícone “compras”. De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, Bráulio Cesco Fleury, a inovação permitirá que a população tenha acesso aos investimentos realizados com dinheiro público.

“Na sessão, as empresas trazem os envelopes, apresentam a habilitação jurídica e fazem a disputa de preço, tudo sendo filmado e transmitido ao vivo. Isso coibirá a prática de qualquer ato ilícito”, afirma Fleury. Ele explica que nas licitações realizadas de forma presencial o critério do menor preço é associado com outros requisitos, como questões técnicas.

Em cada sessão haverá a presença do pregoeiro ou equipe de licitação e o uso de no mínimo duas câmeras de vídeo, uma com foco na mesa e outra na plateia. De modo geral, ao final será possível conhecer o vencedor e quem celebrará o contrato. As exceções ocorrem quando a administração pública suspende o processo para certificar que determinados critérios atendem à demanda do órgão comprador.

A Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) será responsável pelo armazenamento dos arquivos digitais das transmissões para proteção dos dados. (Com AEN)


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