8 de outubro de 2019

Governador e bancada federal debatem emendas ao orçamento da União

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Portfólio entregue aos parlamentares tem 22 sugestões, que somam R$ 471,7 milhões. Junto com o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, defendeu que a implantação da sede do TRF no Paraná deve acelerar a tramitação de processos e facilitar o acesso da população à Justiça.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu hoje, 08, em Brasília, com a bancada paranaense de deputados federais e senadores para apresentar os projetos que o Governo do Estado considerada prioritários e que podem ser incluídos no orçamento da União, por meio de emendas parlamentares.

“São sugestões. O objetivo é viabilizar o financiamento de iniciativas que não poderiam ser realizadas, ao menos com a agilidade esperada, apenas com recursos do Tesouro do Estado”, explicou o governador. “Obviamente a bancada vai decidir o que realmente acha importante”.

Acompanhado do chefe da Casa Civil, Guto Silva, e de secretários de Estado, Ratinho Jr. entregou a cada parlamentar o Portfólio de Emendas. No total, são 22 sugestões, que somam R$ 471,7 milhões, e estão distribuídas nas áreas da Educação, Infraestrutura, Saúde, Segurança, Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Planejamento, Meio Ambiente e Cultura e Comunicação Social.

A ideia é prospectar junto aos ministérios rubricas orçamentárias para incluí-las no planejamento de investimentos do Estado. No documento, também estão inclusas sugestões de outras ações que podem ser feitas com recursos das emendas.

“São investimentos que o Estado precisa, mas naturalmente cada deputado escolhe a melhor alternativa”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva. Ele destacou que o governo está organizando um banco de projetos executivos, com obras de maior porte, que será apresentado o ano que vem.

PROJETOS – Entre as propostas que constam no documento está a Escola Agrícola, um projeto de R$ 50 milhões, que prevê transformar a área da Granja Canguiri, localizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em um colégio agrícola 4.0. A unidade irá formar profissionais para a gestão no campo, de cooperativas e agroindústrias.

Também fazem parte da relação a captação de R$ 66 milhões para a expansão e modernização de locomotivas, vagões e outros equipamentos da Ferroeste e a construção de unidades de atendimento especializado por meio dos consórcios municipais de saúde, orçada em R$ 40 milhões.

Na segurança, estão previstas, entre outras propostas, a aquisição de equipamentos e viaturas. Na área cultural, o governo pretende captar R$ 40 milhões para a reforma e restauração de 169 bens tombados em todo o Estado.

CESSÃO ONEROSA – Ratinho Jr. também destacou a necessidade de uma mobilização dos parlamentares para garantir uma distribuição justa dos recursos do leilão do pré-sal entre os estados e municípios.

“A cessão onerosa está em discussão na Câmara e é primordial para todos os estados”, afirmou o governador. “Vai depender dos deputados e senadores a melhor divisão desse bolo. O Paraná precisa desse dinheiro para cumprir suas obrigações”, ressaltou.

O governador citou, ainda, outras questões que trazem um impacto financeiro ao Estado: a Lei Kandir, a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência, o vencimento do contrato da Usina de Itaipu, a construção de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e a cobrança de ISS nas operações de cartão de crédito.

ORÇAMENTO – Depois do encontro, o governador se reuniu com o deputado federal Domingos Neto, relator do Orçamento da União para 2020.

Participaram da reunião os senadores Oriovisto Guimarães e Flávio Arns; e os deputados federais Toninho Wandscher (líder da bancada paranaense); José Carlos Schiavinato, Diego Garcia, Stephanes Junior, Ricardo Barros, Luísa Canziani, Filipe Barros, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Christiane Yared, Giacobo, Gustavo Fruet, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Luiz Goulart, Paulo Martins, Pedro Lupion, Rubens Bueno, Sargento Fahur, Sérgio Souza e Vermelho.

Também acompanharam os secretários do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge; da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; da Saúde, Beto Preto; da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; e da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; o diretor administrativo da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley.


Governador reforça com bancada pleito por sede do TRF no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior pediu que a bancada federal paranaense reforce o pleito pela instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal (TRF) no Estado. O governador se reuniu com parlamentares em Brasília e, junto com o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, defendeu que a implantação do órgão no Paraná deve acelerar a tramitação de processos e facilitar o acesso da população à Justiça.

Desde o início da gestão, ele defende essa agenda positiva para o Paraná. Já discutiu a questão com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. Atualmente, os processos de segunda instância da Justiça Federal dos três estados do Sul tramitam no TRF-4, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

“É uma questão que interessa muito ao Paraná, é uma demanda antiga do nosso Estado”, afirmou Ratinho Jr. “Estamos construindo um bom ambiente com os magistrados. Isso também passa pelos deputados e senadores, que podem nos ajudar neste pleito”, ressaltou.

APOIO – A criação do tribunal é defendida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), entre outras entidades. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também endossa a descentralização.

Segundo a Apajufe, a própria estrutura do Poder Judiciário evidencia a importância de novos tribunais federais. Os 26 estados e o Distrito Federal têm tribunais estaduais e eleitorais e outros 24 têm tribunais regionais do trabalho, mas apenas cinco têm tribunais federais.

O pleito também é pauta importante da seção paranaense da OAB. “Nós temos o reconhecimento de que já há demanda no Paraná para a instalação do TRF. Essa é uma questão que tem que ser enfrentada. Todos os parâmetros justificam a criação do TRF, mas principalmente a agilidade nos processos”, afirmou Telles.

ESTRUTURAS – Existem cinco TRFs no País, cada um atende uma região específica. Eles reúnem desembargadores que julgam os recursos sobre decisões de magistrados que atuam no primeiro grau da Justiça Federal.

Uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 2013 previa a criação de mais quatro tribunais federais, com sedes em Curitiba (atendendo Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul); Belo Horizonte (Minas Gerais); (Bahia e Sergipe); e Manaus (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, aprovou em setembro o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais.

Para o presidente da OAB-PR, é necessário que o Paraná também seja atendido em seu pleito. “Fizemos uma audiência com o ministro Noronha, ele tem simpatia pelo Paraná, mas temos que fazer agora um trabalho dentro do Congresso para que se concretize uma sinalização efetiva de que teremos um tribunal do Estado”, disse. (Com AEN)

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