12 de fevereiro de 2020

Geraldo Stocco critica ‘indústria da multa’ com uso de câmeras do EstaR

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Vereador destaca que gasto total com EstaR Digital representa 41% do orçamento da AMTT em 2019 e mostra preocupação com possibilidade de extinção da categoria de agentes de trânsito.

As mudanças no funcionamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Ponta Grossa têm chamado a atenção do vereador Geraldo Stocco (Rede), que questionou a forma como a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) tem implantado algumas tecnologias para a aplicação de multas no sistema. Recentemente o órgão, que pertence à Prefeitura, começou a utilizar um veículo equipado com câmeras para fiscalizar a utilização do ‘EstaR Digital’, aplicativo onde o usuário realiza a ativação do estacionamento.

Para Stocco, a utilização das câmeras pode resultar em prejuízos aos agentes de trânsito, que fiscalizam o sistema atual. O vereador também considera inconstitucional o uso das câmeras para a situação. “A implantação destes equipamentos, na minha visão, só fomenta ainda mais a indústria da multa, ao invés de efetivamente melhorar o sistema. Sem contar que, em longo prazo, o uso das câmeras pode tirar os agentes de trânsito de circulação e causar prejuízos à categoria, que certamente terá efetivo reduzido. Sem contar que órgãos colegiados de Fortaleza, no Ceará, já consideraram o uso de câmeras inconstitucional, por invadir a privacidade de usuários”, afirma.

O vereador ainda questiona o valor gasto pela AMTT na implantação do sistema EstaR Digital. De acordo com o Portal da Transparência, foram mais de R$ 2,4 milhões gastos no processo, descrito no contrato nº 031/2019. O valor representa, por exemplo, pouco mais de 41% do orçamento total da AMTT em 2019, de R$ 5,8 milhões. “Precisamos verificar com mais profundidade se a implantação do sistema é benéfica para o usuário ou se ela foi criada sem uma justificativa concreta, já que o Município possuía anteriormente uma estrutura suficiente para a operação do sistema, com agentes de trânsito e pontos de venda dos bloquinhos”, explica. O vereador informou que irá cobrar explicações da Prefeitura sobre o processo de implantação. (Com assessoria)


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