Funções gratificadas também serão reavaliadas a cada seis meses, anuncia Rangel
23/12/16
O prefeito Marcelo Rangel (PPS) anunciou recentemente que cargos em comissão no seu próximo mandato terão um contrato de gestão de seis meses, podendo ser renovados por igual período ou não. A mesma medida também será adotada para as Funções Gratificadas (FGs). O servidor efetivo que tiver FG, terá a sua função reavaliada através de uma avaliação semestral que contará com a aprovação do prefeito.
Ainda segundo Rangel, os servidores efetivos que tiverem FGs não poderão mais receber hora-extra. "Este é um entendimento jurídico e uma recomendação do Ministério Público que consideram cargos de confiança os servidores detentores destas funções", explica Rangel, lembrando que as FGs atendem a encargos de chefia e direção dos órgãos da administração.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV), Leovanir Martins, acredita que a medida é equivocada. "Os servidores do Município que ganham FG, a grande maioria são chefes de seções e divisões sem poderes executivos e submetidos a controle de jornada. Portanto, o nosso entendimento e do Judiciário é que ultrapassando a sua jornada de trabalho de oito horas, devem receber hora extra", defende Martins, lembrando que a medida também foi discutida na administração do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), mas não prosperou.
Ele afirma que se confirmada a medida, o Sindicato irá tentar convencer o Executivo a revê-la. "Na ânsia de querer economizar, poderá estar criando um passivo trabalhista monstruoso para o Município", acredita o presidente do Sindicato. "Se o Município entende que o valor gasto com hora extra está substancial, deve tomar medidas organizacionais para evitar a geração do serviço extraordinário", acredita Martins.
O presidente do SINDSERV não quis comentar sobre o contrato de seis meses aos servidores comissionados e Funções Gratificadas, alegando que desconhece os critérios que serão utilizados para a avaliação de desempenho.
