11 de junho de 2019

Felipe Passos pede atenção a projeto que amplia transparência da Câmara

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Projeto de lei de autoria do vereador obriga que Poder Executivo publique detalhes dos gastos de viagens de servidores do Portal da Transparência.

O vereador Felipe Passos (PSDB) cobrou agilidade da Câmara de Ponta Grossa para que seja discutida o projeto de resolução nº 03/2018, de autoria dele e do vereador Dr. Magno (PDT). A medida obriga a Mesa Executiva da Casa a disponibilizar novos dados sobre os servidores no Portal da Transparência.

A proposta pretende fazer com que o nome de todos os servidores apareçam no Portal da Transparência, acompanhados de dados como a frequência, relação de horas extras a lotação. “São informações de interesse público e que precisam ficar disponíveis. Recentemente a Câmara promoveu alterações na estrutura administrativa que diminuíram em quase 90% os gastos com horas extras. Se esses dados estivessem disponíveis, essas mudanças poderiam ter sido realizadas há muito mais tempo”, avalia.

Outra questão abordada no projeto diz respeito aos gastos com veículos da Câmara. O vereador propõe que sejam divulgadas as despesas de combustível de cada veículo, bem como a quantidade de quilômetros rodados, o trajeto e também o motivo pelo qual o carro foi utilizado.

A proposta foi apresentada no final de dezembro e aguarda para ser discutida durante as sessões da Câmara.

DIVULGAÇÃO DE DIÁRIAS – Durante a sessão de ontem, 10, Felipe Passos foi um dos sete vereadores que votaram favoravelmente à derrubada do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) ao projeto de lei que previa a divulgação de gastos dos parlamentares com diárias da Câmara. A medida obrigava a prestação de contas por parte dos vereadores e também dos servidores, mas foi considerada inconstitucional pela Casa. (Com assessoria)


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