Ensino em tempo integral pode deixar de ser obrigatório em 2018
17/11/16
A educação em tempo integral na rede pública de ensino municipal pode deixar de ser obrigatória a partir de 2018, sendo facultado aos pais no ato da matrícula dos seus filhos a escolha pelo período integral ou somente meio período. É o que dispõe um projeto de lei de autoria do vereador Júlio Küller (PMB) aprovado ontem em primeira discussão por 13 votos favoráveis e seis contrários. Uma emenda de autoria do vereador Rogério Mioduski (PPS), aprovada por unanimidade, prevê a regulamentação da lei em 90 dias a contar da sua vigência. Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão e eventualmente sancionado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a lei valeria somente para o ano letivo de 2018, uma vez que a definição da grade curricular é feita ao final de cada ano.
Küller critica o modelo de educação em tempo integral implantado pela atual administração e os gastos em educação. Para ele, as escolas não oferecem disciplinas de ensino em tempo integral e atuam como um contra-turno escolar. O vereador também argumenta que as escolas não possuem estrutura para atuarem em tempo integral.
Ele defende ainda que ao oferecer a opção pela matrícula em meio período, a educação das crianças fique sob maior responsabilidade dos pais, que hoje nas escolas em tempo integral, em sua opinião, está sendo repassada aos professores.
Já os vereadores Daniel Mila (PV) e Pietro Arnaud (Rede) apontaram que a proposta pode comprometer a educação em tempo integral no Município.
A Prefeitura de Ponta Grossa informou que somente irá se manifestar sobre o assunto após o projeto ser votado em redação final e enviado pelo Legislativo ao Executivo.
