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“Estou convicto na mudança do meu voto”, disse o vereador Doutor Magno em mensagem enviada para a oposição ao governo municipal
A oposição ao governo do prefeito Marcelo Rangel (PPS) terá a baixa hoje do vereador Doutor Magno Zanellato (PDT), na votação do projeto de lei que autoriza o governo municipal realizar o parcelamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais. Em mensagem enviada para os vereadores Pietro Arnaud (REDE) e George Luiz de Oliveira (PMN), na última sexta-feira, 12, Doutor Magno explica que foi convencido da inconstitucionalidade do projeto ao assinar o mandado de segurança contrário à votação. “Porém, houve parecer do desembargador autorizando o retorno dessa matéria na Câmara. Ora, se houver decisão em segunda estância autorizando nova votação é porque não há inconstitucionalidade. Pelo que sei e os senhores também devem saber, a segunda instância prevalece sobre a primeira. Então, estamos com essa discussão encerrada no meu ponto de vista”, afirmou, citando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) na última sexta-feira, que derrubou a liminar ao mandado de segurança.
Na mensagem, Magno também cita a emenda proposta por diversos vereadores da base de apoio ao governo municipal, prevendo que “nas hipóteses em que o servidor fizer jus à utilização de valores de sua conta vinculada durante o período da vigência do acordo de parcelamento, o Poder Executivo deverá antecipar os recolhimentos dos valores devido ao trabalhador de forma individualizada”. “Outro aspecto é que há uma emenda nesse projeto, que a meu ver, assegura o direito do servidor”, afirma o parlamentar.
A emenda garantiria o recolhimento integral e a disponibilização do Fundo para os servidores municipais que requererem o saque em condições especiais, como aposentadoria, doenças graves e aquisição da casa própria ou financiamento habitacional.
Magno conclui sentenciando: “Portanto, estou convicto na mudança do meu voto”. E desautoriza os oposicionista a utilizarem o seu nome na propositura de novas ações/recursos judiciais. “Acredito que fomos até onde deveríamos ir, de agora em diante compreendo que estaríamos extrapolando os limites do razoável. Por último, afirmo com a maior tranquilidade e convicção do mundo que o meu voto nunca dependeu e nunca dependerá de cargos, dinheiro, benefícios ou qualquer outra moeda de troca”, finalizou.
Magno havia votado com a oposição contrário ao projeto anteriormente.
