1 de agosto de 2017

Dívida de R$ 4,4 mi do MercadoMóveis daria para construir 250 casas, 4 Unidades de Saúde ou 3 escolas

Arquivo

A rede varejista que se intitula “A gigante do Sul do Brasil”, possui uma dívida ‘gigantesca’ em impostos com a Prefeitura de Ponta Grossa, que se fosse paga, poderia ser revertida em investimentos para milhares de pessoas

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Carolina da Silveira Gomes, julgou no último dia 17 de julho, como improcedente o mandado de segurança impetrado pela rede varejista MM MercadoMóveis, inscrita em Dívida Ativa do Município, contra a Prefeitura de Ponta Grossa, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) e o Procurador Geral do Município, Marcus Freitas. Com base no artigo 198 do Código Tributário, a decisão reconhece a legalidade do Município em divulgar a lista com os devedores inscritos em Dívida Ativa. Integra o Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo MM MercadoMóveis, relatório obtido junto ao Setor de Dívida Ativa do Município em 10 de março de 2017, que detalha a dívida da empresa. No documento, constam débitos desde o ano de 2010 referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e um auto de infração, que totalizam R$ 4.450.758,06 acrescidos de juros, multa e correção.

“A decisão nos traz segurança e certeza de que todas as medidas que o município vem tomando desde janeiro deste ano, buscando a justiça fiscal, estão corretas e embasadas de acordo com a lei. Além disso, corrobora que o princípio da publicidade e transparência dos atos públicos é extremamente importante para dar credibilidade a uma boa gestão”, avalia o procurador geral, Marcus Freitas.

Conforme detalha a decisão, “a divulgação de informações relativas as inscrições de dívidas ativas, parcelamento de débito ou moratória é expressamente admitida pelo ordenamento jurídico tributário, não caracterizando ofensa ao direito líquido e certo da impetrante. Ademais, as informações de débitos tributários são acessíveis ao público em geral, podendo ser obtido por mero pedido de expedição de certidão negativa ou positiva”. O documento ainda afirma que “a publicidade da lista é regular, bem como faz parte da política de cobrança e fiscalização dos débitos tributários com o intuito de preservar o controle social”.
“Esta sentença reconhece a legalidade do Município em divulgar todos os nomes que estão cadastrados na Dívida Ativa, dentro do que determina o Código Tributário Nacional. Além disso, com a Lei da Compensação dos Precatórios em vigor, a publicação dos devedores inscritos vai facilitar a comunicação entre aqueles que são detentores de precatórios com quem deve para o Município”, reitera Freitas.
A equipe da Procuradoria Geral do Município (PGM) está realizando uma revisão de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa, para a divulgação atualizada do cadastro de contribuintes inadimplentes. A divulgação acontece visando garantir ao cidadão a rápida informação da sua situação junto ao município.

ILEGAL – O gerente tributário do MM MercadoMóveis, Marcos Antonio Martins, informou que a empresa irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Em nota, o MM informa que discute na Justiça a dívida com a Prefeitura de Ponta Grossa. “Os débitos mencionados estão sendo discutidos judicialmente em ação própria, onde o MM expõe à Justiça os motivos pelos quais a cobrança é indevida por parte do Município de Ponta Grossa, pois segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência de tributação é o local onde ocorre a prestação de serviços, isto é, em cada filial da empresa”, argumenta o MM no documento, que não cita o número do processo judicial.

Na nota, o MM alega que “a divulgação pública de lista de devedores municipais [não] tem base legal e constitucional”, discordando da decisão da Justiça local. O MM informa ainda que mantém o recolhimento dos seus impostos “rigorosamente”. E conclui informando que mesmo recorrendo da cobrança a qual classifica como “indevida”, diz ter oferecido imóveis como garantia dos débitos. “O valor destes imóveis é superior ao valor de tais débitos. Resta apenas a aceitação da Prefeitura de Ponta Grossa sobre os mesmos, de modo que em nenhum momento haverá prejuízo ao Município”.


O QUE A PREFEITURA PODERIA FAZER COM O DINHEIRO DOS IMPOSTOS DO MM?

A rede varejista que se intitula “A gigante do Sul do Brasil”, possui uma dívida ‘gigantesca’ em impostos com a Prefeitura de Ponta Grossa, que se fosse paga, poderia ser revertida em investimentos para milhares de pessoas. Segundo informações obtidas pelo BLOG DO JOHNNY junto à Prefeitura de Ponta Grossa, caso a rede varejista MM MercadoMóveis recolhesse os impostos inscritos na Dívida Ativa do Município, que totalizam R$ 4.450.758,06, seria possível destinar os recursos, por exemplo, para a construção de 250 unidades habitacionais, beneficiando mais de 1,2 mil pessoas; quatro Unidades Básicas de Saúde, beneficiando mais de 36 mil pessoas; ou três escolas municipais, atendendo mais de 500 crianças. (Com assessorias)

– 250 unidades habitacionais, beneficiando mais de 1,2 mil pessoas;

– 4 Unidades Básicas de Saúde, beneficiando mais de 36 mil pessoas;

– Ou 3 escolas municipais, atendendo mais de 500 crianças.

Compartilhe



Últimas notícias

Divulgação

19 de janeiro de 2019

Aliel entrega ambulância para a Saúde de Palmeira

Arquivo

19 de janeiro de 2019

Tribunal de Contas do Estado comprova falhas no transporte coletivo de PG

Divulgação

19 de janeiro de 2019

Secretaria de Estado de Saúde paga prestadores da área de hemodiálise

Divulgação

19 de janeiro de 2019

Estado prepara lei para formalizar reforma administrativa

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

Arquivo

25 de maio de 2017

Justiça nega sigilo de dívida de R$ 4,4 milhões do MM MercadoMóveis ao Município

Arquivo

28 de agosto de 2018

Vaza áudio de secretário de Cida falando sobre dinheiro em troca de apoio

Arquivo

1 de agosto de 2017

Dívida de R$ 4,4 mi do MercadoMóveis daria para construir 250 casas, 4 Unidades de Saúde ou 3 escolas