29 de abril de 2019

Deputada de Castro pede revogação do decreto que criou o Parque Nacional dos Campos Gerais

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A deputada federal Aline Sleutjes juntou um documento apontando que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade “vem realizando procedimentos que visem a consumar o Parque como uma realidade e transformando a vida dos proprietários em um verdadeiro inferno”.

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL), de Castro, nos Campos Gerais, encaminhou no último dia 08, ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ofício com “objetivo: avaliar a possibilidade de cancelar o decreto de criação ou alterar de Parque para Monumento Nacional o hoje denominado Parque Nacional dos Campos Gerais”. Para a parlamentar, “a área delimitada não sofre risco de dano ambiental e está protegida por legislações atuais”. “Tendo consequências danosas imediatas dessas ações para os proprietários dos imóveis contidos no referido perímetro”, defendeu.

O Parque Nacional dos Campos Gerais é uma unidade de conservação brasileira, situada na região dos Campos Gerais, e possui aproximadamente 21.300 hectares de área, abrangendo os Municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa. Foi criado há 13 anos, pelo decreto federal de 26 de março de 2006, com objetivos de preservar os ambientes naturais existentes com destaque para os remanescentes de floresta ombrófila mista e de campos sulinos, realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental e turismo ecológico. Sua fauna é composta por espécimes como a gralha-azul, o lobo-guará, a suçuarana e o tamanduá-bandeira. A área abriga imensas formações rochosas, que impressionam por suas formas em campo de pradarias verde. Também pode ser observado ao longo do parque pinturas rupestres.

A Cachoeira da Mariquinha, o Buraco do Padre, a Cachoeira do Rio São Jorge, as Furnas Gêmeas, são alguns dos atrativos turísticos localizado no interior da Unidade.

No último dia 17, o gabinete do ministro encaminhou o ofício da deputada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
solicitando “avaliação e elaboração de subsídios de resposta a ser expedida”.

“INFERNO” –Anexo ao ofício, a deputada juntou um documento apontando que não há expectativa de pagamento das indenizações aos proprietários. “Mesmo não fazendo o pagamento devido, o ICMBIO [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] vem realizando procedimentos que visem a consumar o Parque como uma realidade e transformando a vida dos proprietários em um verdadeiro inferno”, afirma, citando como exemplos a restrição e limitação do tipo de cultivo e a impossibilidade de acesso à crédito rural.

“O que se questiona é o uso deliberado pelo agente público de estratégias
 que visam reduzir os valores dos imóveis para posterior indenização por valor vil ou mesmo não indenizar”, conclui o documento, estimando que seriam necessários R$ 1,5 bilhão para indenizar todos os proprietários do Parque.

EQUÍVOCO –Pelas redes sociais, o vereador de Ponta Grossa, Pietro Arnaud (Rede), criticou a iniciativa da deputada. “Uma coisa é um representante da população defender alterações em um Parque, ou uma determinada flexibilização, agora o cancelamento da criação do Parque é um grande equívoco”, acredita o vereador.


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