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Nos primeiros cem dias de gestão, a CGE implantou medidas anticorrupção e participou do acordo de leniência, que devolveu aos cofres públicos R$ 33 milhões.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) implantou medidas anticorrupção e participou do acordo que devolveu aos cofres públicos R$ 33 milhões, nos primeiros cem dias de gestão. Também já atendeu aproximadamente 30 mil solicitações de cidadãos, por meio da Ouvidoria, e implantou programa de Compliance em três secretarias de Estado, além de outras ações.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, afirmou que o trabalho está em consonância com as determinações do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), para uma gestão ética e preocupada com a população. Segundo ele, o resultado com mais impacto até agora foi a assinatura do acordo de leniência, junto com o Ministério Público, para devolução dos R$ 33 milhões. “Toda irregularidade produz lucro indevido a alguém. O recurso que saiu dos cofres públicos por vias ilícitas terá de ser devolvido ao governo, para ser usado em postos de saúde, escolas e outras ações que beneficiem a população. Vamos monitorar este e futuros acordos de leniência”, disse Siqueira.
PARTICIPAÇÃO – O controlador-geral explicou que muitas das ações e medidas contam com a participação do cidadão ou do próprio servidor para identificar problemas e apontar soluções. “Os canais de acesso ao governo estão sendo pavimentados para dar mais transparência e, assim, ter mais credibilidade junto aos paranaenses”, destacou Siqueira.
Como principais medidas para aproximar o poder público da sociedade estão a proposta do Fundo de Combate à Corrução, divulgação das agendas dos secretários e implantação do Programa de Integridade e Compliance. A minuta do projeto de lei que institui o Fundo está redigida e deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em breve. Com esse instrumento, será possível reunir recursos específicos em ações que inibam a corrupção na esfera pública.
O Programa de Integridade e Compliance, já enviado à Assembleia Legislativa, também está em fase de projeto de lei, mas foi implantado em três secretarias de Estado como piloto.
ATESTADOS – A CGE acompanhou Ratinho Jr. na divulgação das agendas de gabinete e determinou que todos os secretários usem o mesmo sistema e deem publicidade aos seus compromissos. A intenção, segundo Siqueira, é deixar transparente os compromissos dos gestores do Executivo.
Em outra medida recente, a CGE solicitou aos órgãos estaduais que informem as licenças para tratamento de saúde de seus empregados. “Não vamos contestar laudos, mas queremos ter certeza que os documentos foram emitidos por e para profissionais idôneos e que seguiram os trâmites legais”, explicou o controlador-geral.
TRANSPARÊNCIA – O Portal da Transparência deve receber novas funcionalidades em breve. Entre elas, a Justiça Fiscal, que divulgará nomes das empresas arrecadadoras e devedoras do Estado. O documento que permite essa operação está em elaboração pela CGE.
O cidadão já tem acesso a várias informações sobre a administração do Paraná e também um canal para se comunicar com o governo do Estado. Pelo formulário online disponível no portal ou pelo telefone 0800-411113, da Ouvidoria da CGE, pode-se denunciar corrupção, fazer reclamações ou dar sugestões. (Com AEN)
