9 de abril de 2019

Conselho de Contribuintes de PG inicia análise de processos

Divulgação

A primeira reunião do grupo aconteceu na última semana. A equipe é formada por membros do governo municipal e representantes da OAB, ACIPG e CRC.

O Conselho de Contribuintes do Município de Ponta Grossa realizou na última semana a primeira reunião de trabalho, após a instituição e posse dos seis integrantes no final do ano passado. O grupo, com mandato de dois anos, é formado por três membros da Prefeitura e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG); e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Os processos protocolados nos primeiros meses do ano foram divididos às cegas entre os conselheiros, que terão 30 dias para análise e parecer. “Costumam ser discussões relacionadas ao lançamento de tributos, em geral, processos decorrentes de fiscalizações no âmbito do ISS, quando os auditores encontram pendências na empresa, gerando multa, atualização de valores ou correção de alíquota, por exemplo. O Conselho é constituído por um corpo de membros técnicos e indicados por organizações de áreas relacionadas, que recebem os processos através de sorteio. Dessa forma, o processo fica ainda mais transparente, excluindo qualquer risco de favoritismo, por exemplo”, explica o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

O Conselho de Contribuintes é um órgão de deliberação coletiva do Poder Executivo, com participação paritária de servidores públicos e representantes das classes produtoras, com a competência de apreciar e julgar recursos administrativos interpostos pelos contribuintes que versem matéria relativa às exigências tributárias. O grupo realizará reuniões mensais. (Com assessoria)


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