22 de abril de 2019

Comissão adia decisão sobre o fim da aposentadoria de ex-governadores

Divulgação

A PEC foi analisada hoje, 22, pelo grupo e deve voltar à discussão na próxima quarta-feira. O pedido de prorrogação foi do deputado Reichembach que quer mais tempo para estudo.

Um pedido de vistas adiou para a próxima quarta-feira, 24, a decisão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores. O pedido foi feito pelo deputado Reichembach (PSC), após o relator da PEC e de uma emenda, deputado Cobra Repórter (PSD), dar parecer favorável a ambos os textos.

A Proposta foi discutida hoje, 22, no Auditório da Assembleia Legislativa durante reunião da Comissão Especial de Reforma à Constituição, que trata do tema.

A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.

Já a emenda, proposta pelo deputado Homero Marchese (PROS) prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários.

RELATÓRIO – Reichembach explicou que quer analisar o parecer. “Tomamos conhecimento do relatório hoje. A matéria é complexa, principalmente na questão da emenda proposta pelo deputado Marchese. Por isso solicitei as vistas para analisar e tomar uma decisão com responsabilidade”, justificou o deputado.

Cobra Repórter disse acreditar que a matéria siga em breve para o plenário. “O parecer foi favorável, pois entendemos o momento difícil pelos quais passam o Estado e o país. Também não encontramos nada que impeça, juridicamente, a matéria de seguir tramitando. Acredito que ela seja aprovada na Comissão e siga para análise dos demais parlamentares. O plenário é soberano e vai decidir”, afirmou o parlamentar.

O texto original da proposta e a emenda apoiada por outros 32 deputados voltam a ser discutidos pela Comissão Especial na quarta-feira, às 13h30, em reunião marcada no Auditório Legislativo da Casa. Após aprovado pelo grupo, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial. Só então poderá ser discutido em plenário. (Com AEN)


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