9 de dezembro de 2019

CCJ debate prisão em 2ª instância com a presença do ministro Sérgio Moro

Divulgação

Ministro Sérgio Moro participou da audiência pública sobre prisão em segunda instância promovida pela CCJ da Assembleia Legislativa.

Uma concorrida Audiência Pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, debateu na última sexta-feira, 06, a constitucionalidade da prisão após julgamento em 2ª instância. Presidida pelo deputado Delegado Francischini (PSL), o evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Cerca de 500 pessoas participaram do encontro realizado no Teatro Guairinha, em Curitiba.

“É uma satisfação debater um assunto tão importante aqui em Curitiba, que foi o berço da Operação Lava Jato. Nós interligamos a CCJ, tanto do Paraná como de Brasília, trazendo grandes temas de interesse da população. Não só a possibilidade de prisão após 2ª instância, mas também o combate à corrupção e à impunidade”, explicou o Delegado Francischini.

“Quero agradecer por estar aqui ao lado do deputado Delegado Francischini, que conheço de longa data, de vários trabalhos juntos, eu como juiz, ele como delegado. Sempre competente e ativo”, definiu Moro, várias vezes ovacionado pela plateia.

O ministro classificou como “muito oportuna a discussão sobre a prisão em segunda instância, como forma de não perder o foco ou deixar a discussão estagnada”.

Moro também agradeceu a participação do público e reforçou que “grandes avanços alcançados no país dependeram das manifestações populares de apoio”.

No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. A medida também ficou fora do pacote Anticrime apresentado por Sérgio Moro no início do ano e aprovado essa semana na Câmara dos Deputados.

Uma das alternativas para assegurar a prisão após condenação em 2ª instância está prevista na Posposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso. “Já foi aprovada na CCJ de Brasília e esperamos que seja votada o mais rápido seja com a PEC ou com uma alteração legislativa. E que a pressão das ruas possa ajudar nessas mudanças”, explicou Francischini.

Moro ponderou que a presunção de inocência e a necessidade de provas robustas para a condenação de um indivíduo jamais foram contestadas. “A questão envolve mais a celeridade e a resposta que as vítimas, parentes e sociedades esperam em relação aos crimes”, pontuou.

O deputado Homero Marchese (PROS) definiu Moro como um dos brasileiros mais importantes da história e avaliou como “uma vanguarda para as democracias” o Pacote Anticrime apresentado pelo ministro e aprovado essa semana na Câmara.

Também compuseram a mesa o deputado Soldado Fruet (PROS). Ele alertou sobre a possibilidade do fim da prisão em segunda instância beneficiar, principalmente, os condenados por crimes de colarinho branco.

Para o presidente da ACP, Gláucio Geara, o “clamor popular deve ser atendido e respeitado” para a volta da possibilidade de condenação antecipada.

Também compôs a mesa o representante do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Nilson Sguarezi. (Com assessoria)


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