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Ainda hoje, os vereadores realizam a composição das sete comissões permanentes da Casa
Os vereadores de Ponta Grossa retomam os trabalhos hoje à tarde com uma pauta tranquila. Um veto parcial do Poder Executivo e quatro projetos de lei integram a Ordem do Dia. O Executivo vetou parcialmente a Lei 12.983/17, que institui o “Passe-Entrevista” às pessoas em situação de desemprego, de autoria do vereador Divo (PSC), com a finalidade de garantir a exequibilidade da proposta, tanto no plano jurídico quanto material. Ainda segundo a mensagem enviada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a lei “não previu uma série de mecanismos técnicos capazes de torna-la efetiva”.
Em um novo projeto, Rangel acrescenta à lei será regulamentada pelo Poder Executivo, especialmente no que concerne ao procedimento de concessão, fiscalização e controle do benefício, inclusive prevendo formas adicionais de restrição prevendo visando reduzir o impacto financeiro.
Ainda hoje, os vereadores realizam a composição das comissões permanentes da Casa. Ao todo são sete comissões e cada vereador precisa participar de ao menos uma delas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Saúde e Ação Social, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Comissão se Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente; e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança.
