Câmara recua e rejeita parcelamento do FGTS dos servidores; Rangel reapresenta projeto

19/04/17

Divulgação

Os vereadores rejeitaram hoje em segunda discussão o projeto de lei que autorizava o Poder Executivo realizar o parcelamento de uma dívida de R$ 25,9 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Na última segunda-feira, os vereadores haviam aprovado a proposta

Os vereadores rejeitaram hoje em segunda discussão o projeto de lei que autorizava o Poder Executivo realizar o parcelamento de uma dívida de R$ 25,9 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Na última segunda-feira, os vereadores haviam aprovado a proposta

Por 14 votos favoráveis e sete contrários, os vereadores rejeitaram hoje em segunda discussão o projeto de lei que autorizava o Poder Executivo realizar o parcelamento de uma dívida de R$ 25.958.558,41 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) dos servidores municipais, em 60 vezes junto à Caixa Econômica Federal. Em primeira discussão na última segunda-feira, 17, os vereadores haviam aprovado o projeto por 18 votos favoráveis e cinco contrários.

Com as ausências dos vereadores Pastor Ezequiel Bueno (PRB) e Léli (PROS), e a mudança de voto dos vereadores Professora Rose (PSB) e José Carlos Raad – “Doutor Zeca” (PPS), todos da base governista, o placar foi revertido e o projeto não alcançou a maioria absoluta de 16 votos necessária para a aprovação.

Rose e Zeca alegaram que reavaliaram os seus votos em defesa dos servidores municipais. “Não posso votar contra os servidores”, justificou Zeca.

A maior parte da dívida, R$ 18.678.295,37 é de parcelas vencidas no governo do prefeito Marcelo Rangel (PPS). As demais, R$ 7.260.263,04 são da gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB).

Com o parcelamento, o Município reitera o compromisso com outro parcelamento, no valor de R$ 73.375.917,36, firmado pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau em 2011, relativo a débitos do FGTS referente ao período de maio de 2004 a maio de 2011, amortizados em 180 parcelas mensais e sucessivas. Somados os dois parcelamentos, a dívida chega a R$ 99.334.475,77.

Diferentemente da última segunda-feira, hoje nenhum vereador se pronunciou a respeito da matéria.

Sindicato critica prazo do parcelamento

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV), Leovanir Martins, acompanhou a votação e criticou em entrevista ao BLOG DO JOHNNY o prazo do parcelamento de cinco anos. “Os servidores entendem que é um prazo muito elevado para recuperação desses valores que deixaram de ser pagos em dia. O recurso do FGTS o trabalhador utiliza ao se aposentar, em programas de habitação, tratamento de doença grave, e esse prazo para repor o direito é muito tempo”, acredita Martins.

O presidente do SINDSERV lembra que houve um compromisso do prefeito Marcelo Rangel ao ser eleito em 2012 do pagamento em dia do FGTS. “E agora o Município pede um parcelamento de cinco anos, que ultrapassa inclusive o mandato do atual prefeito”, criticou o sindicalista, estendendo as suas críticas ao ex-prefeito Pedro Wosgrau, que em 2011 realizou um parcelamento no valor de R$ 73.375.917,36, referente ao período de maio de 2004 a maio de 2011, amortizados em 180 parcelas.

Segundo Martins, um prazo aceitável pela categoria seria de no máximo 24 meses. “Um prazo razoável seria aquele que a Justiça do Trabalho leva para julgar um processo de FGTS: de uma ano e meio a dois anos”, acredita.


Rangel reapresenta projeto

O prefeito Marcelo Rangel protocolou novamente um projeto idêntico na Câmara Municipal no final da tarde hoje. Ele classificou a rejeição do projeto como um “equívoco” dos vereadores

O prefeito Marcelo Rangel protocolou novamente um projeto idêntico na Câmara Municipal no final da tarde hoje. Ele classificou a rejeição do projeto como um “equívoco” dos vereadores

O prefeito Marcelo Rangel protocolou um projeto idêntico na Câmara Municipal no final da tarde hoje. Em entrevista para a imprensa no final da tarde, ele citou que 20 vereadores, entre eles alguns que votaram contrários ao projeto de parcelamento do FGTS, assinaram uma Indicação no início do ano, para que o Município instituísse um programa de refinanciamento de débitos, que permite aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal regularizarem a situação beneficiando-se da isenção ou redução de juros e multas. “É algo de contrassenso os vereadores que pedem ao governo municipal para que haja parcelamento de dívidas inadimplentes, votarem contra o parcelamento que é legal, justo e está acontecendo em todo o país”, acredita o prefeito, lembrando que Ponta Grossa é um dos únicos Municípios do país que recolhe o FGTS devido ao regime celetista dos servidores municipais.

“Em respeito aos 14 vereadores que autorizaram o parcelamento do FGTS, estou reapresentando o projeto para votação. Esse projeto não prejudica nenhum servidor, pelo contrário, prevê a regularização do recolhimento devido a eles. Vamos reapresentar o projeto ainda hoje nos mesmos termos e esperamos que dessa vez alcancemos o quórum necessário para aprovação”, explicou o prefeito, classificando o voto dos vereadores que mudaram de posição como um “equívoco”. “Eu, se estivesse na condição de vereador, e votasse contra o Município como ocorreu hoje, teria vergonha”, cravou Rangel.

Ele destaca que o Município possui um poder de endividamento de R$ 70 milhões, mas que estes recursos não estarão disponíveis devido a ausência de certidão do Município em virtude da dívida com o FGTS. “Uma votação contrária ao parcelamento compromete discussões importantes para o funcionalismo, bem como interesses de toda população, pois inviabiliza a vinda de recursos para a cidade”, defendeu.

O prefeito ainda ressaltou que a dívida de FGTS do município é também referente a gestões anteriores, desde 2004. “Além disso, nos meses que deixamos de recolher, em decorrência da dificuldade financeira do município de arcar com estes valores, não foram todos os servidores. As Fundações, Autarquia e outras secretarias, como a de Educação, apresentaram melhores condições financeiras no período e recolherem o benefício”, esclareceu.

Rangel informou que o Município possui certidão até o início do mês que vem. O projeto rejeitado hoje tramitou por 23 dias na Câmara Municipal. (Com assessoria)


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