28 de agosto de 2019

Câmara desmente Prefeitura, vereadores retiram emendas e Executivo anuncia retirada do projeto que taxa Uber

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Mais uma trapalhada da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa, comandada pelo videomaker comissionado Marcus Fabrizio Busato, causou uma crise institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo hoje, 28. Pressionado pelos vereadores, entre eles os integrantes da base governista, o presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla, suspendeu a sessão e emitiu uma nota oficial desmentindo a nota enviada pela Prefeitura.

Mais uma trapalhada da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa, comandada pelo videomaker comissionado Marcus Fabrizio Busato, causou uma crise institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo hoje, 28. Após a repercussão do projeto de lei 226/2017 de autoria do Poder Executivo que taxa os motoristas de aplicativo de transporte (Uber e 99) em 1,33% sobre o VR por quilômetro rodado, o equivalente a R$ 1,07, que será votado na próxima segunda-feira, 02, a Assessoria de Imprensa divulgou nota negando que o valor da taxa, afirmando que emendas de autoria dos vereadores, entre eles o líder do governo, Rudolf Polaco (PPS), corrigiam e até suprimiam da proposta original a taxa.

Pressionado pelos vereadores, entre eles os integrantes da base governista, o presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel Milla (PV), suspendeu a sessão e emitiu uma nota oficial desmentindo a nota enviada pela Assessoria da Prefeitura:

NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL

Frente à Nota Oficial veiculada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, em seu site oficial, com relação ao teor do projeto 226/2017, de AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos no âmbito do Município de Ponta Grossa, a Câmara Municipal, através do seu presidente, vereador Daniel Milla Fraccaro, informa que, CONTRARIAMENTE AO QUE CONSTA NA NOTA OFICIAL, em seu artigo 8º, o projeto prevê textualmente o seguinte:

Art. 8°. O valor do preço público será de 1,33% (um vírgula trinta e três por cento) sobre o VR (Valor Referencial do Município) por quilômetro rodado em serviço por veículo cadastrado na ATTC.

O VR é, atualmente, R$ 81,11 (oitenta e um reais e onze centavos), sobre os quais, aplicando o percentual previsto no projeto, de 1,33% equivale ao valor de R$ 1,078 (UM REAL E SETE CENTAVOS).

Cumpre ainda esclarecer que:

As emendas apresentadas pelos vereadores são todas no sentido de REDUZIR estes valores originalmente PROPOSTOS PELO PODER EXECUTIVO.

O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) é contrário ao projeto DO PODER EXECUTIVO.

A emenda a que a nota oficial se refere, apresentada na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28/08) foi retirada pelo próprio autor, vereador líder de Governo.

EMENDAS – Mais tarde, os vereadores retiraram as mais de dez emendas ao projeto, a maior parte reduzindo a taxa proposta pelo Executivo, decidindo deliberar sobre a proposta original na segunda, 02.

No início da noite uma nova nota da Prefeitura informou a retirada do projeto amanhã, 29, para apresentação de novas emendas. “O objetivo da medida é ampliar o debate sobre alguns pontos da matéria entre o Executivo e os vereadores da base de Governo. Na sexta-feira, 30, a Prefeitura  reunirá os vereadores da base do Governo para apresentação de novas emendas, baseadas em projetos aplicados em todo o Brasil, para a regulamentação desse tipo de transporte. Após isso, a Prefeitura encaminhará o projeto para votação”, informou a Prefeitura através da sua assessoria. (Com assessorias)


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