7 de fevereiro de 2019

Câmara autoriza VCG prorrogar vida útil dos ônibus e doação de terreno para Santa Casa

Divulgação

As aulas serão ministradas nas unidades móveis do Senai e as opções de cursos serão anunciadas ainda neste mês.

Rafaela Czelusniak

Os vereadores realizaram hoje duas sessões extraordinárias para votar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo em regime de urgência. A sessão foi convocada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), mas somente dois projetos foram aprovados, o terceiro foi retirado da pauta devido à falta de pareceres. Os trabalhos se arrastaram até o início da noite devido a uma paralisação para a formação das comissões internas da Casa. Confira:

PRORROGAÇÃO VIDA ÚTIL ÔNIBUS –Os vereadores aprovaram por 14 votos favoráveis e seis contrários, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o órgão gerenciador (Prefeitura) em acordo com a concessionária de transporte coletivo (Viação Campos Gerais – VCG), estender a vida útil dos veículos por um ano. Votaram contra os vereadores Felipe Passos (PSDB), George de Oliveira (PMN), Geraldo Stocco (REDE), Sargento Guiarone (PROS), Jorge da Farmácia (PDT) e Doutor Magno (PDT).

Segundo a lei que regulamenta o transporte coletivo de Ponta Grossa (7.018/02), ao final do ano passado, a VCG teria que substituir 46 veículos com 10 anos de utilização. Destes, apenas 30 foram adquiridos pela concessionária, alegando que o último reajuste da tarifa do transporte coletivo ficou abaixo da tarifa técnica calculada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), além do aumento dos preços de insumos que compõe o cálculo tarifário do transporte coletivo. A solicitação para que a substituição dos veículos remanescentes fosse prorrogada foi feita pela VCG e aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT), que apontou o impacto na tarifa.

O vereador George de Oliveira classificou a proposta como absurda. “Existe um contrato que prevê a substituição desses dezesseis veículos. Estaremos dando a anuência para a empresa cancelar a compra e a população vai ter que continuar usando os ônibus velhos”, criticou o vereador.

O vereador Pietro Arnaud (REDE) defendeu a medida. “Esse projeto vem com a assinatura do Conselho Municipal de Transporte. É valorosa a preocupação do chefe do Poder Executivo, porque demonstra respeito ao Conselho. Há uma obrigatoriedade legal e contratual de se adquirir os novos veículos, entretanto, se o fizesse, teríamos um amento da tarifa do transporte coletivo”, apontou o vereador, elogiando ainda a concessionária. “Preciso aqui também elogiar a Viação Campos Gerais porque manifesta preocupação com o aumento da tarifa do transporte coletivo”.

TERRENO SANTA CASA –Os vereadores aprovaram por 22 votos favoráveis o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município para a Santa Casa de Misericórdia. O hospital irá construir no imóvel a sede do Programa de Expansão da Radioterapia do governo federal.

O gerente administrativo da Santa Casa, Dr. Liro Dionísio, compareceu a sessão para prestar esclarecimentos sobre a concessão. “É um equipamento de aproximadamente 2.300 metros quadrados. Depois tem todo o entorno dele e a gente avalia em torno de 2.200 a 3.000 metros quadrados todo o complexo”, disse o médico, informando ainda que o equipamento estará à disposição de cerca 700 mil habitantes de Ponta Grossa e região.

PASSE IPTU –O projeto prevê uma bonificação para usuários do transporte coletivo que regularizarem a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de autoria do Poder Executivo, foi retirado da ordem do dia devido à falta de pareceres das comissões internas. De acordo com os critérios estabelecidos, se aprovado, 90 mil contribuintes poderão reverter 15% valor de Dívida Ativa regularizado em créditos na passagem de ônibus. A iniciativa faz parte do projeto de Justiça Fiscal da Prefeitura e visa a recuperação de valores devidos ao Município, assim como a diminuição da inadimplência.


Comissões permanentes são formadas

Os vereadores também definiram hoje os integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal em 2019. Com exceção da Comissão de Direitos Humanos, que ficou com o grupo que perdeu a eleição para a Mesa Executiva, as demais comissões ficaram sob o comando do bloco que elegeu o presidente da Casa, vereador Daniel Milla (PV). Confira como ficou a composição de cada comissão:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO –O vereador Pietro Arnaud (REDE) será o presidente. Os membros serão os vereadores Celso Cieslak (PRTB), George Oliveira (PMN), Vinicius Camargo (PMB) e Ricardo Zampieri (PSL).

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO –O vereador Paulo Balnsin (Pode) será o presidente. Os membros serão os vereadores Geraldo Stocco (Rede), Mingo Menezes (DEM), Jorge da Farmácia (PDT) e Rudolf Polaco (PPS).

COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL –O vereador Divo (PSC) será o presidente. Os membros serão os vereadores Dr. Zeca (PPC) e Magno Zanellato (PDT).

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE –A vereadora Professora Rose (PSB) será a presidente. Os membros serão os vereadores Dr. Zeca (PPS) e Eduardo Kalinoski (PSDB).

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE –O presidente será o vereador Sebastião Mainardes (DEM). Os membros serão os vereadores Pastor Ezequiel Bueno (PRB) e Jorge da Farmácia (PDT).

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E SEGURANÇA –O presidente será o vereador Sargento Guiarone (PROS). Os membros serão os vereadores Felipe Passos (PSDB) e Pastor Ezequiel Bueno (PRB).

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE –O vereador Rogério Mioduski (PPS) será o presidente. Os membros serão os vereadores Valtão (PPS) e Mingo Menezes (DEM).

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