21 de junho de 2017

Câmara aprova projeto que obriga Sindicato dos Servidores Municipais divulgar finanças e patrimônio na internet

Arquivo

A entidade está pedindo aos servidores que, quando forem retirar sua cartela do Bingão Eletrônico, que irá acontecer no próximo dia 20 de dezembro, contribuam com a campanha, doando um quilo de alimento, ou um brinquedo, ou ainda produtos de higiene.

Os vereadores aprovaram hoje o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que obriga o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) a manter um Portal da Transparência na página oficial da entidade na internet, contendo: I. Remuneração mensal dos seus diretores; II. Remuneração mensal do pessoal contratado; III. Remuneração mensal do presidente do Sindicato; IV. Número total de funcionários registrados no Sindicato; V. Valor total da folha salarial mensal do Sindicato; VI. Número, características e modalidade dos veículos da frota do Sindicato; VII. Valor gasto com publicidade institucional e mídia; VIII. Despesas de manutenção; IX. Número de ações trabalhistas propostas no ano vigente e nos últimos cinco anos; X. Valor repassado aos escritórios advocatícios que prestam serviços para o Sindicato nos últimos cinco anos; XI. Quadro societário e demais funcionários que prestam serviços nos escritórios advocatícios contratados pelo Sindicato; XII. Cópia dos contratos de prestação de serviço com os escritórios advocatícios; XIII. Cópia de contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços para o Sindicato; XIV.  Valor arrecadado mensalmente com os servidores que são associados; XV. Valor arrecadado com convênios odontológicos, de farmácia e similares; XVI. Valores auferidos através da contribuição sindical obrigatória e das transferências de terceiros; XVII. Nome dos escritórios advocatícios contratados e sua forma de remuneração; XVIII. Valor total da despesa mensal do Sindicato; XIX. Valor total arrecadado pelo Sindicato no ano em curso e nos últimos cinco anos.

A divulgação dos dados está condicionada à cessão ao Sindicato de sete servidores municipais efetivos, sem prejuízo das suas remunerações, prevista pela Lei Municipal 9.472/2008.

Uma emenda de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, também aprovada, acrescentou que sejam divulgadas as declarações de bens dos diretores do Sindicato, com a indicação das fontes de renda, antes e depois o exercício do cargo.

Em mensagem enviada para a Câmara Municipal anexa ao projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) declarou que o projeto visa criar o sistema de transparência sindical, mediante obrigação ao Sindicato de informar toda a sociedade sobre os seus dados financeiros e patrimoniais, o que é feito para garantir transparência na gestão dos recursos que, em sua grande maioria são públicos, decorrentes da contribuição sindical obrigatória e também dos próprios associados voluntários que, na parte das vezes, não tem conhecimento sobre o destino das contribuições espontâneas por eles efetuadas.

O líder do governo, vereador Rudolf Polaco (PPS), cumprimentou o Executivo pela proposta, chamada de “Transparência Sindical”. “É importante não só para os servidores, mas para toda a população saber o destino da contribuição sindical com transparência”, defendeu Polaco.

Para o vereador Pietro Arnaud (REDE), a proposta é uma retaliação e inconstitucional. “Estamos aqui diante de um conflito entre o prefeito e o Sindicato. O prefeito quer intimidar e calar a boca do Sindicato porque não quer receber críticas”, acredita Arnaud.

Segundo o projeto, o Sindicato tem 60 dias para implantar o Portal da Transparência a contar da data da publicação da Lei, sob pena do cancelamento das cessões dos servidores municipais.

O presidente do Sindicato, Leovanir Martins, declarou que a aprovação do projeto para a entidade é “indiferente”. “Nós já temos transparência no Sindicato, onde procuramos ser eficientes na administração e honestos com os recursos dos nossos trabalhadores”, comentou o presidente, que embora tenha se declarado “indiferente”, informou que pretende recorrer ao Judiciário caso o Sindicato identifique ilegalidades na proposta.

O projeto foi aprovado por 21 votos favoráveis e dois contrários – o dos vereadores Pietro Arnaud e George de Oliveira (PMN).


Compartilhe



Últimas notícias

Divulgação

7 de maio de 2021

Pavimentação ligará o Parque dos Sabiás com Jardim Pontagrossense

Arquivo

7 de maio de 2021

Desastre na saúde e na economia impacta a dignidade das pessoas, afirma Romanelli

Divulgação

7 de maio de 2021

PG garante R$ 30 milhões para retomada de obras com Finisa Fase II

Arquivo

7 de maio de 2021

Prefeitura de PG divulga regras para vacinação contra Covid-19 das pessoas com comorbidades

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

Arquivo

31 de março de 2020

Ratinho Junior libera igrejas e outras atividades consideradas essenciais no Paraná

14 de agosto de 2017

Suposto patrocínio da UEPG em aniversário do MST gera polêmica nas redes sociais

Arquivo

28 de setembro de 2020

Ponta Grossa tem 456 candidatos a vereador em 2020; Confira a lista