21 de junho de 2017

Câmara aprova projeto que obriga Sindicato dos Servidores Municipais divulgar finanças e patrimônio na internet

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Amanhã, 22, a partir das 19 horas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa realiza em sua sede debate entre as candidatas a prefeita.

Os vereadores aprovaram hoje o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que obriga o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) a manter um Portal da Transparência na página oficial da entidade na internet, contendo: I. Remuneração mensal dos seus diretores; II. Remuneração mensal do pessoal contratado; III. Remuneração mensal do presidente do Sindicato; IV. Número total de funcionários registrados no Sindicato; V. Valor total da folha salarial mensal do Sindicato; VI. Número, características e modalidade dos veículos da frota do Sindicato; VII. Valor gasto com publicidade institucional e mídia; VIII. Despesas de manutenção; IX. Número de ações trabalhistas propostas no ano vigente e nos últimos cinco anos; X. Valor repassado aos escritórios advocatícios que prestam serviços para o Sindicato nos últimos cinco anos; XI. Quadro societário e demais funcionários que prestam serviços nos escritórios advocatícios contratados pelo Sindicato; XII. Cópia dos contratos de prestação de serviço com os escritórios advocatícios; XIII. Cópia de contratos com empresas terceirizadas que prestam serviços para o Sindicato; XIV.  Valor arrecadado mensalmente com os servidores que são associados; XV. Valor arrecadado com convênios odontológicos, de farmácia e similares; XVI. Valores auferidos através da contribuição sindical obrigatória e das transferências de terceiros; XVII. Nome dos escritórios advocatícios contratados e sua forma de remuneração; XVIII. Valor total da despesa mensal do Sindicato; XIX. Valor total arrecadado pelo Sindicato no ano em curso e nos últimos cinco anos.

A divulgação dos dados está condicionada à cessão ao Sindicato de sete servidores municipais efetivos, sem prejuízo das suas remunerações, prevista pela Lei Municipal 9.472/2008.

Uma emenda de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, também aprovada, acrescentou que sejam divulgadas as declarações de bens dos diretores do Sindicato, com a indicação das fontes de renda, antes e depois o exercício do cargo.

Em mensagem enviada para a Câmara Municipal anexa ao projeto, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) declarou que o projeto visa criar o sistema de transparência sindical, mediante obrigação ao Sindicato de informar toda a sociedade sobre os seus dados financeiros e patrimoniais, o que é feito para garantir transparência na gestão dos recursos que, em sua grande maioria são públicos, decorrentes da contribuição sindical obrigatória e também dos próprios associados voluntários que, na parte das vezes, não tem conhecimento sobre o destino das contribuições espontâneas por eles efetuadas.

O líder do governo, vereador Rudolf Polaco (PPS), cumprimentou o Executivo pela proposta, chamada de “Transparência Sindical”. “É importante não só para os servidores, mas para toda a população saber o destino da contribuição sindical com transparência”, defendeu Polaco.

Para o vereador Pietro Arnaud (REDE), a proposta é uma retaliação e inconstitucional. “Estamos aqui diante de um conflito entre o prefeito e o Sindicato. O prefeito quer intimidar e calar a boca do Sindicato porque não quer receber críticas”, acredita Arnaud.

Segundo o projeto, o Sindicato tem 60 dias para implantar o Portal da Transparência a contar da data da publicação da Lei, sob pena do cancelamento das cessões dos servidores municipais.

O presidente do Sindicato, Leovanir Martins, declarou que a aprovação do projeto para a entidade é “indiferente”. “Nós já temos transparência no Sindicato, onde procuramos ser eficientes na administração e honestos com os recursos dos nossos trabalhadores”, comentou o presidente, que embora tenha se declarado “indiferente”, informou que pretende recorrer ao Judiciário caso o Sindicato identifique ilegalidades na proposta.

O projeto foi aprovado por 21 votos favoráveis e dois contrários – o dos vereadores Pietro Arnaud e George de Oliveira (PMN).


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