21 de maio de 2019

Assembleia aprova lei de integridade na administração pública

Arquivo

Resolução aprovada determina que notas fiscais sejam publicadas no Portal da Transparência para que a população possa acompanhar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

O projeto de lei do Programa de Integridade e Compliance, proposto pelo governo do Estado, foi aprovado ontem, 20, na Assembleia Legislativa e enviado para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD).

O projeto de lei nº 136/2019 estabelece diretrizes e mecanismos de combate à corrupção, de transparência e de controle interno.

O programa é inédito na administração pública estadual no Brasil. A atividade envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas primando pela moralidade e eficiência administrativa. Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa será implantado na administração direta, autárquica e fundações.

O plano de governo inclui o Programa de Integridade e Compliance, concebido pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “O programa tem um único objetivo: trazer a cultura da integridade e da ética para a administração pública, com ferramentas de prevenção, de monitoramento ou de reação”, afirma o controlador-geral.

COMPLIANCE –Compliance vem do termo em inglês que significa “cumprimento, conformidade, observância” de regras, leis e princípios éticos. Porém, o programa vai muito além desta definição, e, com métodos específicos, levanta potenciais riscos de práticas irregulares e processos vulneráveis a fraudes, subornos e desvios de conduta.

A aplicação do método, já comum na iniciativa privada, é a base da cultura ética e honesta, que fortalece a credibilidade, pela segurança no cumprimento da legislação.

Com a aplicação da metodologia de Compliance, o governo do Paraná aumenta a transparência de suas ações, aprimorar o combate à corrupção e determinar uma gestão eficiente e confiável dos recursos públicos. (Com AEN)


Compartilhe



Últimas notícias

21 de novembro de 2019

Paraná quer replicar modelo espanhol de integração tecnológica

Divulgação

21 de novembro de 2019

Governo inaugura Meu Campinho em Reserva

Arquivo

21 de novembro de 2019

Aliel critica desativação da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Ponta Grossa

Divulgação

21 de novembro de 2019

Prefeitura entrega 4º CRAS totalmente renovado para população

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

14 de agosto de 2017

Suposto patrocínio da UEPG em aniversário do MST gera polêmica nas redes sociais

Arquivo

"RAMBO"

10 de fevereiro de 2017

“Vou fechar todos os buracos da cidade em seis meses ou não me chamo Márcio Ferreira”, impõe meta secretário

Divulgação

9 de setembro de 2019

Secretário Superman é socorrido após levar surra