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A ação é baseada na ausência de estudo de impacto orçamentário, de medidas de compensação, contrariando a LRF e a Constituição Federal.
O deputado federal Aliel Machado (PSB) se manifestou hoje, 05, sobre o edital do Governo do Estado que prevê a aplicação de uma prova para a contratação de professores por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Atualmente o PSS é uma forma de contratação em que é feita uma análise de títulos e capacidade dos professores e já acontece porque há uma defasagem do número de educadores que entram por concurso público.
“No meio de uma pandemia, a Secretaria de Educação do Estado quer estabelecer que haja uma prova. Se querem fazer uma prova, que se faça o concurso público e se efetive os professores”, defendeu Aliel.
O parlamentar, que é membro da Comissão de Educação pelo sexto ano seguido na Câmara Federal, ainda destacou que houve um acordo com o Governo do Paraná para que se respeitasse a forma de entrada do PSS.
“Vamos pedir para que o Governo reveja seu posicionamento equivocado e destacamos que temos um compromisso com os professores e a Educação do Paraná. Apresentaremos um requerimento formal pedindo informações ao Estado. Não podemos aceitar esse desrespeito que atinge não apenas os professores, mas toda a Educação do Paraná”, disse.
O edital lançado pelo Governo do Estado prevê a oferta de quatro mil vagas e, se houver necessidade de substituição na rede estadual de educação, esse número pode ser ampliado. Segundo o governo, será aplicada uma prova de conhecimento da área em que o professor se inscreveu e pretende dar aula – o que é uma novidade no processo seletivo. (Com assessoria)
