16 de julho de 2019

ACIPG apoia a suspensão da tramitação do Fundo de Transporte

Arquivo

Viação Campos Gerais alega que decisão não tem efeito imediato no valor da tarifa vigente.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) apoia a decisão da desembargadora relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que deferiu a suspensão da tramitação do projeto de Lei 211/19, de autoria do Poder Executivo, que pretende criar o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano do Município. Para a entidade, da maneira em que a proposição foi protocolada não garante a transparência e apresenta outras finalidades que devem ser melhor estudadas para não se tornarem prejudiciais ao Município.

Para o diretor de Assuntos Comunitários e Governamentais da ACIPG, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, que faz parte do Conselho Municipal de Transporte, a decisão foi pertinente e demonstra que a proposição é inconstitucional. “Quanto ao mérito, a ACIPG já se posicionou contrária, por entender que não é o Fundo que garantirá a transparência no transporte coletivo de Ponta Grossa, como também, que os valores do transporte coletivo inseridos na receita do Município maquiariam o orçamento, possibilitando o endividamento através de empréstimos, bem como a contratação de mais servidores, mesmo já tendo comprometido o limite prudencial”, avalia Pilatti.

O agravo de instrumento interposto pelos vereadores foi contra a decisão que indeferiu a medida liminar requerida por eles em mandado de segurança impetrado contra o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) e o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV). A ação foi proposta pelos vereadores Ricardo Zampieri (PSL), Pietro Arnaud (Rede), Eduardo Kalinoski (PSDB), George de Oliveira (PMN), Geraldo Stocco (Rede), Valtão (PP), Sargento Guiarone (Pros), e Dr. Magno (PDT). O projeto foi retirado da ordem do dia de ontem, 16, pelo presidente do Legislativo. (Com assessoria)


Compartilhe



Últimas notícias

Divulgação

21 de novembro de 2019

Prefeitura entrega 4º CRAS totalmente renovado para população

Arquivo

21 de novembro de 2019

MP investiga não cumprimento de carga horária por médicos em PG

Divulgação

21 de novembro de 2019

Paraná participa da feira mais inovadora do mundo

Divulgação

21 de novembro de 2019

UEPG ganha edital de R$ 10,5 mi para restauro da sede histórica do Museu Campos Gerais

Ver mais

Mais Lidas

Arquivo

11 de janeiro de 2017

Prefeitura quebrada, cidade abandonada e Rangel de malas prontas para cruzeiro no Caribe

14 de agosto de 2017

Suposto patrocínio da UEPG em aniversário do MST gera polêmica nas redes sociais

Arquivo

"RAMBO"

10 de fevereiro de 2017

“Vou fechar todos os buracos da cidade em seis meses ou não me chamo Márcio Ferreira”, impõe meta secretário

Divulgação

9 de setembro de 2019

Secretário Superman é socorrido após levar surra