A declaração do trio foi dada ao jornalista Anderson Gonçalves do Diário dos Campos e publicada ontem. Ao jornalista Eduardo Farias do Jornal da Manhã a relatora Ana Maria contou que não solicitou o parecer jurídico, e que este foi pedido pelo vereador Edílson Fogaça (PTN), membro da Comissão, que votou pelo arquivamento da denúncia junto com ex-vereador Francisco Baixinho Valentim Filho (PSB). Indagada se não houve um equívoco ao não solicitar o documento, ela respondeu que não, e garantiu que a decisão pela sequência das investigações foi técnica, mesmo sem levar em conta a orientação jurídica.

Acontece que, no parecer da relatora, Ana Maria, assinado por George de Oliveira e Valter de Souza “Valtão”, eles fazem referência ao parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal: “Item três – Voto da relatora: Inicialmente esta relatora [Ana Maria], ao examinar a matéria, constatou que a defesa prévia apresentada pelo denunciado [Alysson Zampieri], antes de insurgir-se contra o mérito, argüiu algumas preliminares. Essas argüições ensejaram um posicionamento do DATJ (Departamento de Assuntos Técnicos e Jurídicos), o qual opinou pela improcedência das preliminares, as quais entendo serem procedentes [grifo nosso]”.

Assinam Ana Maria, relatora, George de Oliveira e Valter de Souza – “Valtão” em 28 de setembro, dois dias após as declarações inverídicas concedidas para a Imprensa. Espera-se no prosseguimento do processo, que irá aplenário nos próximos dias, que os demais onze vereadores, a exceção de Alysson, não sigam este posicionamento tendencioso e político que tomaram e devem persistir adotando os vereadores Ana Maria, George de Oliveira e Valter de Souza “Valtão”.

O presidente estadual do PTN José Elizeu Chociai esteve conversando recentemente com o presidente estadual do PPS Rubens Bueno. Há quem conte que a conversa de Bueno com Chociai foi com olhos no apoio do partido em Ponta Grossa para as eleições de 2012. Chociai disse que o encontro foi apenas uma reunião entre dirigentes partidários. Ontem, o PTN formatava as últimas conversas na expectativa de filiar uma liderança como candidato a deputado em Ponta Grossa no ano que vem. O prazo para novas filiações termina no próximo sábado, dia 3.

Quem definiu o seu partido político ontem foi o empresário Marcos Zampieri. Ele guarda segredo sobre o seu destino partidário. O anúncio será feito no sábado, dia 3, em almoço no Restaurante e Churrascaria La Gondola. Nos últimos dias, Marcos esteve conversando com dirigentes do PP, PSB, PMDB e PSC. Outros cinco partidos também oficializaram convite ao empresário, que será candidato a deputado estadual nas eleições do ano que vem. Foram eles: PSDB, PT, PTN, PC do B e PRB.

Nos últimos dias, o empresário esteve reunido com o presidente local do PP, o empresário Luiz Paulo Rover, que o colocou em contato com o presidente estadual do partido, deputado federal Ricardo Barros; com a direção local do PSB, que o colocou em contato com o presidente estadual do partido, Severino Araújo; com o vice-governador Orlando Pessutti (PMDB); e o deputado federal Ratinho Júnior, presidente estadual do PSC.

Ao aprovar o parecer pelo prosseguimento das investigações da denúncia contra o vereador Alysson Zampieri (PPS), os vereadores Ana Maria de Holleben (PT) – relatora –, George Luiz de Oliveira (PMN) e Valter de Souza – “Valtão” (DEM) ignoraram um parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal que recomenda: “a) Pela improcedência das preliminares argüidas; e b) Pelo arquivamento dos termos da denúncia formulada”. O parecer foi solicitado pela vereadora Ana Maria para embasar o seu relatório, o que foi desconsiderado pela petista.
O parecer, emitido no último dia 25, é assinado por cinco juristas da Câmara Municipal: Deloir José Scremin Júnior (Assessor Jurídico); Vital Maurício Cogo (Procurador Jurídico); Guilherme Hamilton Bührer (Diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos); José Augusto Carneiro de Andrade (Advogado); e Charles Metzger Ferreira (Advogado).
Nele, os juristas alegam que o cumprimento de carga horário dos servidores da Câmara Municipal se restringe aos servidores efetivos da Casa. “Conforme dispõe o Ato da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ponta Grossa número 33/98, a jornada de trabalho da Câmara Municipal desenvolve-se no horário das 13h às 19h para os servidores efetivos, desse modo, verifica-se que o senhor Paulo Sérgio Rodrigues, como os demais ocupantes de empregos públicos em comissão, não estão sujeitos ao controle de jornada”.
No entendimento dos cinco juristas, “as atribuições dos servidores de confiança não permitem exigir-lhes permanecerem o horário inteiro dentro da repartição pública onde tenham exercício, numa rotina de trabalho muito própria dos servidores burocráticos cuja presença física seja necessária o tempo todo”. Ainda, “De outro modo, os cargos em comissão, exigem deslocamentos constantes, comparecimentos a outros órgãos públicos, a inaugurações, a conclaves técnicos e muitas vezes políticos, que em tudo excepcionam o regime normal de trabalho do servidor efetivo”.
E concluiu que os cargos comissionados “devem permanecer à inteira disponibilidade da autoridade nomeante”. “Os cargos em comissão são vocacionados para serem preenchidos por servidores que gozam de confiança”.
Também segundo o parecer, o ex-Assessor de Acompanhamento Parlamentar, Paulo Sérgio Rodrigues, “não praticou nenhum ato voluntário ou involuntário que possa ser caracterizado como culposo”. E faz referência à Defesa Prévia apresentada pelo vereador Alysson Zampieri: “Os documentos acostados na Defesa Prévia em especial da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e os comprovantes de pagamentos demonstram que o senhor Paulo Sérgio Rodrigues recebia salário da empresa Alerta Serviços de Vigilância Ltda., e não única e exclusivamente da Câmara Municipal”.
E conclui o item sobre as atribuições dos servidores comissionados atestando que a jornada de trabalhos dos servidores comissionados é “flexível”. “Não há ilegalidade na cumulação de vínculos empregatícios entre privado e público, desde que haja compatibilidade de horário. E neste aspecto, por oportuno e relevante, o cargo em comissão não possui rigidez na jornada de trabalho, a qual é flexível”.
Votaram contra o prosseguimento das investigações, conforme o que recomenda o parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal, os vereadores Francisco Baixinho Valentim Filho (PSB) – presidente – e Edilson Fogaça (PTN).
Defesa – Na defesa prévia encaminhada à comissão, Alysson Zampieri não apenas se defendeu das acusações como também aponta vícios na denúncia e no processo de instituição da comissão. Para ele, a lei que embasa os trabalhos da comissão é inconstitucional.
Procedimento – Agora, o parecer será distribuído a todos os vereadores e passará pela votação do plenário nos próximos dias. Serão necessários oito votos para reverter o parecer. Caso a decisão não seja pelo arquivamento, começa uma nova fase do processo, de instrução. Na instrução, a comissão fará as diligências necessárias, ouvirá as testemunhas novamente e examinará as demais provas produzidas.
Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para que apresente, se achar necessário, razões escritas, no prazo de dez dias. Passado esse prazo, a comissão emitirá o parecer final, pela procedência ou improcedência da denúncia, que será encaminhado à Mesa Executiva. Caberá ao presidente da Casa cumprir com a decisão final. A sanção pode chegar à cassação do mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos.
Denúncia – A denúncia é assinada pelo ex-candidato a vereador Aguinaldo Paz de Moura (PP), morador da Vila Isabel e dono de uma farmácia em Castro, conforme apurou a reportagem do blog do JOHNNY.
Nela, o comerciante relata a nomeação desde o dia 2 de fevereiro de 2009, por indicação do vereador Alysson Zampieri, do servidor Paulo Sérgio Rodrigues, Assessor de Acompanhamento Parlamentar, lotado junto ao seu gabinete (Ato 08/2009). E denuncia que o servidor não trabalha em seu gabinete, mas na empresa Alerta Serviços de Vigilância Ltda.
Para comprovar a denúncia, a representação é acompanhada de diversos documentos públicos, onde a empresa Alerta foi representada por Paulo Rodrigues, exercendo o cargo de Gerente de Licitações e Contratos. Rodrigues foi exonerado da Câmara Municipal há aproximadamente um mês.
Moura acusa Alysson de ter praticado procedimento incompatível com o decoro parlamentar, devido à percepção de vantagem indevida (Artigo 14, parágrafo único, inciso I – Regimento Interno) e ato de improbidade administrativa (Artigo 34, inciso II – Lei Orgânica do Município).

No item “Competências da Mesa Executiva e do Presidente”, o parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal atribui a competência sobre a indicação dos cargos em comissão ao presidente da Casa e a nomeação à Mesa Executiva Câmara Municipal. Com isso, os juristas eximem o vereador Alysson Zampieri (PPS) da responsabilidade do ato.  “Conferida competência privativa ao presidente da Câmara indicar o nome para ocupar cargo em comissão e a Mesa Executiva é quem nomeia, não há do que se falar em responsabilidade do denunciado [Alysson Zampieri] por esses atos”.
O parecer prossegue na defesa do vereador denunciado: “No instante em que compete privativamente à Mesa Executiva e ao presidente da Câmara dirigir, disciplinar e definir as funções administrativas e diretivas da atividade interna, propor projetos de resolução que disponham sobre a organização dos serviços administrativos, além de nomear, fiscalizar, disciplinar os trabalhos funcionais e expedir normas e medidas administrativas, não resta espaço para que o vereador se sobreponha essa iniciativa ou atribuição”.
E a despeito do voto dos vereadores Ana Maria de Holleben (PT) – relatora –, George Luiz de Oliveira (PMN) e Valter de Souza – “Valtão” (DEM), o Jurídico da Câmara Municipal recomenda: “A pretensão punitiva demonstrada na denúncia, com o devido respeito [desabafam os juristas], não merece encontrar guarida, especialmente pelo fato que o denunciado [Alysson Zampieri] não praticou o ato lhe imputado na denúncia”.
Sobre a competência da nomeação do ex-servidor Paulo Sérgio Rodrigues, os juristas concluem: “Os atos de nomeação e exoneração do ex-servidor Paulo Sérgio Rodrigues, são de lavra da Mesa Executiva e não do denunciado [Alysson Zampieri]”.

Agora, o parecer será distribuído a todos os vereadores e passará pela votação do plenário amanhã. São necessários oito votos para reverter o parecer. Caso a decisão não seja pelo arquivamento, começa uma nova fase do processo, de instrução. Na instrução, a comissão fará as diligências necessárias, ouvirá as testemunhas novamente e examinará as demais provas produzidas.

Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado para que apresente, se achar necessário, razões escritas, no prazo de dez dias. Passado esse prazo, a comissão emitirá o parecer final, pela procedência ou improcedência da denúncia, que será encaminhado à Mesa Executiva. Caberá ao presidente da Casa cumprir com a decisão final. A sanção pode chegar à cassação do mandato e a perda dos direitos políticos por oito anos.

Há mais de uma semana está nas mãos da juíza 198ª Zona Eleitoral, Noeli Salete Tavares Reback, o parecer do promotor Carlos Alberto Baptista sobre a ação que pede a impugnação do mandato do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), de autoria do suplente de vereador Antonio Laroca Neto (PDT). O processo corre em segredo de Justiça e o parecer não foi divulgado. Nas próximas horas deverá ser atribuída uma sentença ao processo. Caso George for condenado, perde o mandato, uma vez que Laroca requer a cassação do seu diploma de vereador.

Os vereadores aprovaram ontem em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Francisco Baixinho Valentim Filho (PSB) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em um raio de 300 metros das instituições de ensino superior de Ponta Grossa nos dias que são realizados vestibulares. Somente o vereador George de Oliveira (PMN) votou contra. O projeto estava engavetado na Casa há mais de um ano. Para o autor da proposição, a medida não irá causar prejuízos aos bares, restaurantes e casas noturnas instaladas nestas regiões. “São apenas três dias”, defendeu Baixinho.

O vereador, que deixa a Câmara Municipal amanhã, dia 29, lembrou que já teve problemas com o alcoolismo, alertando aos jovens sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas. O vereador Edilson Fogaça (PTN) também defendeu o projeto. Professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Fogaça relatou as dificuldades dos professores da instituição em ministrar aula, em razão da baderna em volta do Campus Central da universidade.

O vereador Alessandro Lozza de Moares (PSDB) criticou na sessão de ontem a ausência das lideranças que defenderam – ou “gargantearam”, como chamou – a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, medida à qual votou contra, durante a votação do projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em um raio de 300 metros das instituições de ensino superior de Ponta Grossa nos dias que são realizados vestibulares. Entre as lideranças, estiveram os empresários Douglas Taques Fonseca e Luiz Eduardo Pilatti Rosas.

O médico-vereador José Carlos Raad – “Doutor Zeca” (PSDB) voltou a criticar ontem a situação da saúde pública no Município. “Estamos vivendo uma calamidade”, disse o tucano.